20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051595-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Bras Antonio dos Santos Carvalho - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTOR QUE ALEGA ESTAR RECEBENDO LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS RELATIVAS A COBRANÇAS DE DÉBITOS QUE ENTENDE INDEVIDOS.

ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO ANALISOU A QUESTÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

INSISTÊNCIA NO PEDIDO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

NA SENTENÇA NÃO HOUVE ANÁLISE, SEQUER MENÇÃO, A ALUDIDO PEDIDO.

OMISSÃO QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO MÉRITO RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DE MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO.

NULIDADE DA SENTENÇA QUE DEVE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO.

ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANÁLISE DE TODOS OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA.

RECURSO PREJUDICADO.

SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DO REQUERENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB: 443096/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:43

Prazo
19/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:18

Julgado Virtualmente
14/08/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 09:20

Conclusão
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio
15/07/2025 14:24

Processo Cadastrado
11/07/2025 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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