26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000591-90.2025.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jair Maraia - - Olirde Jardim Maraia - Loteamento Jardim do Bosque Spe Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores sustentando que a decisão que julgou parcialmente procedente a ação teria sido omissa por ter deixado de condenar o executado no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência (fl. 165/167).

Reconheço a existência da omissão na decisão embargada, vez que, diante da condenação em devolução de valores, impõe-se o arbitramento dos honorários advocatícios.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para acrescentar na parte dispositiva da decisão de fl. 158/160, a condenação do requeredo no pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
07/07/2025 19:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:56

Expedição de Carta.
30/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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