TJSP - 1500391-20.2020.8.26.0699
1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500391-20.2020.8.26.0699 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - DIEGO DA MOTA OLIVEIRA - Posto isso, declaro PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR DIEGO DA MOTA OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, caput, c.c. artigo 14, inciso II do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto.
Considerando o regime inicial fixado, não é o caso de determinar o cumprimento provisório da pena, uma vez que o réu encontra-se atualmente preso por outro juízo.
Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).
Todavia, concedo-lhe a gratuidade de justiça, em decorrência da hipossuficiência do acusado.
Com o trânsito em julgado: i) comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; ii) providenciem-se as anotações necessárias no sistema SAJ/PG5; iii) expeça-se guia de recolhimento definitiva.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP) -
21/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:17
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
19/08/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:39
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:48
Juntada de Ofício
-
06/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2025 10:39
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 10:39
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:33
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 09:29
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 16:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, Vara Única.
-
04/04/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:11
Classe retificada de 283 para 282
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16/12/2024 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/12/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:49
Trânsito em Julgado ao Réu
-
14/11/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/08/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/08/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 16:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/07/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 16:38
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
13/07/2023 16:38
Processo Entranhado
-
13/07/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 12:15
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/07/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 07:48
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 15:25
Julgada Procedente a Ação
-
27/03/2023 10:42
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 10:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/03/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 19:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 22:12
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 21:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 03:45:00, Vara Única.
-
11/11/2022 11:06
Juntada de Ofício
-
10/11/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 13:17
Juntada de Ofício
-
03/11/2022 14:10
Juntada de Ofício
-
01/09/2022 16:12
Juntada de Ofício
-
06/06/2022 10:07
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 09:04
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 17:32
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2022 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2022 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 23:03
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
11/02/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
11/02/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 19:24
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 17:21
Proferido Despacho
-
11/01/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 16:48
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2022 03:30:00, Vara Única.
-
11/01/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 11:10
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 10:31
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 13:26
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2021 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2021 09:55
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 11:21
Expedição de Mandado.
-
01/09/2021 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2021 18:02
Juntada de Ofício
-
23/08/2021 16:51
Juntada de Ofício
-
20/08/2021 16:06
Proferido Despacho
-
17/08/2021 12:46
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2021 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2021 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/08/2021 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 17:00
Proferido Despacho
-
29/06/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2021 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 13:02
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 11:02
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 13:48
Mudança de Classe Processual
-
28/05/2021 18:09
Recebida a denúncia
-
26/05/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 13:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/05/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 17:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/04/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 20:02
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 18:45
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/04/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 01:53
Suspensão do Prazo
-
20/01/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 17:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/01/2021 23:13
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 16:45
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/11/2020 11:47
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 17:01
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 15:30
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2020 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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