08/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:51

Juntada de Mandado
08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:30

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:29

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 09:29:06, Vara Única.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500070-93.2022.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADILSON DA SILVA SANTOS - Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR o réu ADILSON DA SILVA SANTOS, à pena de 1 ano, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 8 dias-multa no mínimo legal a unidade, como incurso no artigo 155, §4º, inciso I c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Considerando que atualmente o acusado não se encontra preso por estes fatos, neste feito, defiro-lhe o direito de recorrer em liberdade, sem prejuízo de estar preso por outros processos.

Fixo a indenização mínima em favor da vítima no valor de um salário mínimo nacional (CPP, art. 387, IV).

Oportunamente: a) expeçam-se mandado de prisão e guia recolhimento; b) oficie-se ao Instituto de Identificação competente (IRGD); c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral (CRFB, art. 15, III); d) intime-se o réu condenado para o pagamento da multa (CP, art. 50, caput); e) intime-se a vítima, diante da fixação de valor mínimo a título de indenização.

Publicada em audiência, saem as partes intimadas.

Cumpra-se. - ADV: JULIANO DE PAES MACHADO (OAB 349056/SP)
25/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:40

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:27

Juntada de Mandado
21/07/2025 09:14

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:20:00, Vara Única.
17/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
17/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:49

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:05

Juntada de Ofício
26/06/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:14

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/04/2024 02:15

Suspensão do Prazo
21/11/2023 21:05

Suspensão do Prazo
22/10/2023 14:53

Suspensão do Prazo
20/07/2023 10:28

Juntada de Mandado
20/07/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:37

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:00

Expedição de Ofício.
29/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2023 09:42

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
15/03/2023 15:49

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:07

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:13

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 15:30

Juntada de Ofício
18/11/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:49

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:28

Expedição de Ofício.
27/07/2022 13:16

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:42

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:16

Conclusos para despacho
08/07/2022 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 09:30

Juntada de Mandado
22/06/2022 10:55

Expedição de Ofício.
22/06/2022 10:54

Expedição de Mandado.
22/06/2022 10:54

Expedição de Mandado.
13/06/2022 14:26

Evoluída a classe de 279 para 283
07/06/2022 09:48

Recebida a denúncia
06/06/2022 13:58

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
19/05/2022 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2022 09:31

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 10:42

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/04/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 17:43

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 16:28

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:54

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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