27/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006268-86.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriela da Conceição Silva - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Picpay Serviços S/A - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação indenizatória que GABRIELA DA CONCEIÇÃO SILVA promoveu contra NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NUBANK) e PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A e, consequentemente: a) condeno o requerido NUBANK ao pagamento de R$ 818,46 (oitocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), com correção monetária e juros de mora legais a partir de agosto/2024 (fls. 12/15 e 25/26) e até o efetivo pagamento; b) declaro a inexigibilidade do contrato de empréstimo (de R$ 2.000,00) e das respectivas parcelas mensais (de R$ 187,45; fls. 16/24), porquanto celebrado fraudulentamente, e condeno as entidades-rés ao pagamento solidário de todas as parcelas mensais (de R$ 187,45) que foram pagas pela autora, incidindo correção monetária e juros de mora legais a partir de cada pagamento efetuado; c) condeno as entidades-rés ao pagamento solidário da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora leais a partir de julho/2024 (Súmula nº 54 do STJ), ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC).

Condeno as entidades-rés ao pagamento solidário de metade das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios dos Patronos da autora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (atualizado monetariamente) atribuído à causa.

Condeno a autor, por ter decaído de parte do pedido, ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, dos honorários advocatícios do Patrono do banco-réu arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (atualizado monetariamente) atribuído à causa e dos honorários advocatícios do Patrono da requerida Picpay arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (atualizado monetariamente) atribuído à causa, mas ressalto que tais verbas sucumbenciais não poderão ser exigidas da suplicante, beneficiária da Justiça gratuita (item "2" de fls. 83), enquanto perdurar a hipossuficiência econômica dela (CPC, art. 98, § 3º).

P.

I.

C. - ADV: FRANCISCO ANTONIO VEBER (OAB 182430/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
20/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
03/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 05:35

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 04:55

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
30/08/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000591-24.2024.8.26.0027

Rafael Antonio Rovere

Fernando Rovere Galvao

Advogado: Rodrigo Carvalho Quequin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1004552-94.2022.8.26.0462

Silvino de Miranda Melo Neto

Joao Batista da Silva

Advogado: Lauren Soares Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1500070-93.2022.8.26.0414

Justica Publica

Adilson da Silva Santos

Advogado: Juliano de Paes Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0001643-46.2024.8.26.0650

Marco Aurelio Laufer

Valeria Dutra Benevides 71130420230

Advogado: Cleidy Syrlene Goncalves de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1005881-73.2024.8.26.0462

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Luiz da Silva Filho

Advogado: Laisa Torres Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 19:08

Exibir Processo