TJSP - 0011596-05.2005.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FERNANDO DA SILVA MELLO

Advogados

VALDIR AUGUSTO HERNANDES

OAB: 105350/SP

CPF *68.***.*94-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011596-05.2005.8.26.0099 (090.01.2005.011596) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - João Fernando da Silva Mello -

    Vistos.

    Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

    Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

    Ciência à Fazenda Pública.

    Arquivem-se os autos definitivamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. - ADV: VALDIR AUGUSTO HERNANDES (OAB 105350/SP)

  • 19/08/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 05:49

    Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

  • 15/08/2025 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 00:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:20

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 00:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/01/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 17:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/03/2020 13:52

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 20/02/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2019 12:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 10:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 11:33

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 15/01/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 11:19

    Serventuário

  • 05/11/2018 15:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/10/2018 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2018 13:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/09/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 10:34

    Autos no Prazo

  • 04/09/2018 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2018 11:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/07/2018 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 15:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/11/2017 14:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/10/2017 14:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 25/10/2017 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 18:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 11:24

    Serventuário

  • 27/07/2017 10:25

    Serventuário

  • 25/07/2017 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 14:22

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2017 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 13:52

    Serventuário

  • 11/04/2017 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2017 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 14:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/11/2016 18:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/10/2016 16:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/09/2016 15:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/06/2016 08:37

    Autos no Prazo

  • 02/06/2016 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 14:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/04/2016 15:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 05/04/2016 08:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 02/04/2016 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2016 10:47

    Autos no Prazo

  • 24/02/2016 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 15/02/2016 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/02/2016 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2015 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2015 17:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 09/11/2015 16:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 01/10/2015 15:38

    Autos no Prazo

  • 24/09/2015 15:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/07/2015 17:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/07/2015 16:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/05/2015 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2015 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/02/2015 15:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/01/2015 13:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/11/2014 13:33

    Autos no Prazo

  • 13/11/2014 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2014 17:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/08/2014 16:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/08/2014 15:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2014 14:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/07/2014 15:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/06/2014 17:38

    Autos no Prazo

  • 25/06/2014 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2014 11:03

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 21/05/2014 15:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 25/04/2014 18:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 03/04/2014 17:40

    Autos no Prazo

  • 25/03/2014 12:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 24/02/2014 15:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 03/02/2014 13:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/12/2013 14:54

    Autos no Prazo

  • 16/12/2013 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 18:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 17/09/2013 17:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 27/08/2013 10:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 25/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 20/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 10/05/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2012 16:53

    Recebimento de Carga

  • 17/10/2012 10:07

    Carga Outro

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2012 15:37

    Recebimento de Carga

  • 10/04/2012 16:09

    Carga Outro

  • 09/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2011 18:12

    Recebimento de Carga

  • 27/04/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/04/2011 17:06

    Carga Outro

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 01/02/2011 17:42

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2010 10:53

    Carga Outro

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Documentos

  • 10/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/10/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/08/2010 11:27

    Recebimento de Carga

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/06/2010 17:09

    Carga Outro

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/06/2009 00:00

    Processo Suspenso

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/06/2009 16:46

    Recebimento de Carga

  • 02/06/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/04/2009 12:17

    Carga Outro

  • 14/04/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/01/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/10/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/07/2008 00:00

    Processo Suspenso

  • 16/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/04/2008 00:00

    Processo Suspenso

  • 28/03/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2008 16:10

    Recebimento de Carga

  • 06/03/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/02/2008 15:28

    Carga Outro

  • 27/02/2008 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 27/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/11/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/07/2007 00:00

    Processo Suspenso

  • 05/07/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/04/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2007 00:00

    Aguardando Ofício

  • 11/04/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2007 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 29/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/01/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2006 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/11/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/11/2006 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/11/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/10/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2006 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2006 00:00

    Sentença Proferida

  • 27/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/09/2005 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2005

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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