TJSP - 0014704-76.2004.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPLASTIL IND COM PLASTICOS S/A

CNPJ: 60.614.328/0004-72

Advogados

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB: 52901/SP

CPF *91.***.*66-91

VICENTE ROMANO SOBRINHO

OAB: 83338/SP

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB: 182592/SP

CPF *81.***.*84-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014704-76.2004.8.26.0099 (090.01.2004.014704) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Coplastil Ind Com Plasticos S/A -

    Vistos.

    Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.

    Intimem-se. - ADV: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)

  • 19/08/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 05:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 14/08/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 00:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:06

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 21:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/02/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/04/2023 10:04

    Apensado ao processo

  • 04/03/2022 17:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/09/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 16:48

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 19:04

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 19/11/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 10:58

    Serventuário

  • 05/11/2019 17:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/10/2019 16:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/08/2019 18:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/08/2019 12:18

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 17:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/07/2019 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2019 14:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/03/2019 16:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/03/2019 17:07

    Serventuário

  • 06/12/2018 16:28

    Autos no Prazo

  • 04/12/2018 17:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/11/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2018 18:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/10/2018 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2018 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 12:05

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/04/2018 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/03/2018 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2018 12:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/01/2018 15:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/10/2017 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 14:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 16/08/2017 14:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 27/07/2017 09:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/07/2017 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2017 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 09:43

    Serventuário

  • 12/04/2017 10:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 06/02/2017 15:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 10/01/2017 15:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/11/2016 15:46

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 17:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/11/2016 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 15:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 05/09/2016 12:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/07/2016 15:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2016.

  • 17/06/2016 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 14/03/2016 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 15:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/02/2016 09:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/02/2016 17:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/01/2016 15:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/12/2015 11:43

    Autos no Prazo

  • 14/12/2015 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 14:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 07/11/2015 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2015 10:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/10/2015 12:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 21/09/2015 17:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 15:29

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 08/07/2015 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2015 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2015 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2015 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2015 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 17:03

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 16/01/2015 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 16:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/12/2014 12:08

    Proferido Despacho

  • 26/11/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 17:17

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/10/2014 11:31

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2014 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2014 11:49

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 25/09/2014 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 22/09/2014 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2014 16:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/08/2014 16:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 08/08/2014 11:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/07/2014 09:53

    Autos no Prazo

  • 15/07/2014 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2014 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2014 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2014 17:00

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 06/06/2014 12:26

    Autos no Prazo

  • 03/06/2014 10:57

    Autos no Prazo

  • 30/05/2014 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2014 18:19

    Autos no Prazo

  • 25/04/2014 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2014 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2014 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2014 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2014 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 15:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 15/10/2013 12:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 10/10/2013 17:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 09/10/2013 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2013 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2012 17:53

    Carga Outro

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2012 18:12

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2012 13:40

    Carga Outro

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Leilão

  • 12/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/10/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/05/2011 18:08

    Recebimento de Carga

  • 06/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/04/2011 11:28

    Carga Outro

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 08/10/2010 18:47

    Recebimento de Carga

  • 08/09/2010 18:11

    Carga Outro

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/05/2009 18:18

    Recebimento de Carga

  • 11/05/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/05/2009 15:43

    Carga Outro

  • 05/05/2009 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 30/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/03/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 16/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/04/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/11/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 02/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/07/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 28/05/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 24/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/05/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/05/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/04/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/03/2007 00:00

    Aguardando Diligência

  • 26/02/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/01/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/12/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/10/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2006 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/03/2005 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2004

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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