TJSP - 0052515-37.2015.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0052515-37.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - D.A.B. - - J.M.A.C. - - H.V.R. - DESPACHO Processo nº:0052515-37.2015.8.26.0050 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor:Justiça Pública Réu:DULCE APARECIDA BERTONI Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos. 1- Recebo o recurso interposto pelo assistente de acusação, processando-se. 2- Certifique-se o trânsito em julgado para o MP. 3- Razões de apelação às fls. 1892/1906. 4 - Contrarrazões ao recurso interposto, pelo Ministério Público, às fls. 1912/1915. 5 - Intime-se a Defesa para a apresentação de contrarrazões ao recurso interposto. 6- Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal (Complexo do Ipiranga, sala 40), para julgamento do recurso interposto pelo réu, com nossas homenagens.
Int.
São Paulo, 19 de setembro de 2019.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juí(za) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROSA MARIA STANCEY (OAB 342916/SP), SERGIO GOMES AYALA (OAB 122661/SP), SERGIO GOMES AYALA (OAB 122661/SP), SERGIO GOMES AYALA (OAB 122661/SP), ROSA MARIA STANCEY (OAB 342916/SP), ROSA MARIA STANCEY (OAB 342916/SP), ROGERIO CAMPOS SIMIONATO (OAB 270774/SP), VALERIA ROSA VANZETTA SIMIONATO (OAB 128338/SP), LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO (OAB 312238/SP) -
04/09/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Proferido Despacho
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Expedição de Carta precatória.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Carta precatória.
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03/09/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Carta precatória.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Carta precatória.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Carta precatória.
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Carta precatória.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 15:24
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0052515-37.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - D.A.B. - - J.M.A.C. - - H.V.R. - DECISÃO Processo Físico nº: 0052515-37.2015.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Documento de Origem: Portaria - 27/2010 - Ministério Público Autor: Justiça Pública Réus: DULCE APARECIDA BERTONI e outros Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Ante da informação supra, nos termos do disposto pelo item 01 do comunicado CG 402/2014, determino a distribuição de expediente próprio - restauração de autos, por dependência a estes autos.
Após, determino que o Sr.
Escrivão da Unidade de Processamento Judicial VI da 21 a 24ª Varas Criminais, certifique o estado do processo, na forma estabelecida pelo §2º, item a do artigo 541 do CPP, tornando-se os autos conclusos na sequência.
Por fim, conforme informação de 19/08/2025, foram encontrados alguns volumes dos autos e assim, abra-se vista ao ministério público para digitalização, nos termos do Comunicado CG nº 903/2020 da Corregedoria Geral da Justiça.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROGERIO CAMPOS SIMIONATO (OAB 270774/SP), ROSA MARIA STANCEY (OAB 342916/SP), ROSA MARIA STANCEY (OAB 342916/SP), ROSA MARIA STANCEY (OAB 342916/SP), LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO (OAB 312238/SP), SERGIO GOMES AYALA (OAB 122661/SP), VALERIA ROSA VANZETTA SIMIONATO (OAB 128338/SP), SERGIO GOMES AYALA (OAB 122661/SP), SERGIO GOMES AYALA (OAB 122661/SP) -
20/08/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 04:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 15:29
Autos no Prazo
-
05/07/2022 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 20:13
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/07/2022 20:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/06/2022 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
28/10/2021 18:17
Decisão
-
28/10/2021 18:16
Ato ordinatório
-
28/10/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 12:50
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 12:50
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 12:50
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
13/08/2021 15:25
Serventuário
-
04/08/2021 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 18:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2021 18:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/07/2021 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
01/02/2021 16:29
Serventuário
-
02/10/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2019 11:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2019.
-
20/09/2019 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 16:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/09/2019 13:04
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 11:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2019 16:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/09/2019 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2019 12:24
Ato ordinatório
-
16/08/2019 18:40
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
16/08/2019 15:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2019 11:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2019 09:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
07/05/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 17:41
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 17:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2019 15:02
Ato ordinatório
-
12/02/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2019 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2019 15:11
Ato ordinatório
-
05/02/2019 15:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/11/2018 12:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2018 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2018 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2018 14:28
Autos no Prazo
-
17/08/2018 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2018 12:29
Serventuário
-
21/07/2018 08:23
Mudança de Classe Processual
-
21/07/2018 08:23
Evoluída a classe de 1733 para 283
-
20/07/2018 14:31
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 14:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2018 12:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2018 14:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2018 11:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/02/2018 17:57
Autos no Prazo
-
16/02/2018 23:25
Suspensão do Prazo
-
08/01/2018 14:23
Autos no Prazo
-
29/09/2017 14:52
Serventuário
-
23/08/2017 17:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2018 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
22/08/2017 16:09
Autos no Prazo
-
21/08/2017 14:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2017 15:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2017 18:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/07/2017 10:13
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2017 10:13:12, 24ª Vara Criminal.
-
15/05/2017 13:41
Conclusos para despacho
-
09/05/2017 11:48
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2017 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
08/05/2017 18:33
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2017 06:33:00, 24ª Vara Criminal.
-
02/05/2017 17:26
Recebidos os autos do Advogado
-
25/04/2017 15:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
25/04/2017 11:57
Autos no Prazo
-
20/04/2017 18:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2017 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2017 12:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/04/2017 15:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/04/2017 13:36
Serventuário
-
12/04/2017 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2017 12:33
Serventuário
-
04/04/2017 12:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2017 17:36
Autos no Prazo
-
16/02/2017 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2017 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2017 16:33
Serventuário
-
14/02/2017 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2017 15:56
Serventuário
-
23/11/2016 18:39
Conclusos para despacho
-
21/11/2016 14:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2017 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
21/11/2016 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2016 14:01
Serventuário
-
19/10/2016 13:18
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 13:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/09/2016 16:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/08/2016 09:28
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 16:52
Conclusos para despacho
-
24/08/2016 15:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/08/2016 15:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2016 14:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2016 13:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2016 14:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2016 13:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2016 13:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2016 11:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/06/2016 11:33
Autos no Prazo
-
15/06/2016 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2016 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2016 12:44
Serventuário
-
10/06/2016 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2016 12:05
Serventuário
-
08/06/2016 10:42
Conclusos para despacho
-
23/05/2016 15:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/05/2016 11:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2016 14:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2016 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2016 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2016 12:26
Serventuário
-
12/05/2016 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2016 12:14
Serventuário
-
06/05/2016 13:59
Conclusos para despacho
-
05/05/2016 12:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2016 11:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2016 17:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2016 11:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2016 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
02/05/2016 15:11
Serventuário
-
02/05/2016 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2016 11:52
Serventuário
-
27/04/2016 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2016 18:16
Recebidos os autos do Advogado
-
16/04/2016 04:05
Suspensão do Prazo
-
02/04/2016 05:13
Suspensão do Prazo
-
08/03/2016 16:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
07/03/2016 15:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/03/2016 11:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/03/2016 18:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/03/2016 16:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2016 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2016 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2016 11:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/02/2016 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2016 09:38
Serventuário
-
22/02/2016 10:25
Conclusos para despacho
-
04/02/2016 16:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2016 11:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/01/2016 10:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/01/2016 15:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2016 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
30/11/2015 18:20
Serventuário
-
30/11/2015 18:18
Recebidos os autos do Advogado
-
27/11/2015 15:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
04/11/2015 20:45
Proferido Despacho
-
26/10/2015 12:47
Conclusos para despacho
-
26/10/2015 11:27
Conclusos para despacho
-
08/10/2015 13:27
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2015 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2015 16:37
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
14/07/2015 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
13/07/2015 16:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2015 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2015 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2015
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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