TJSP - 0005224-17.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005224-17.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Felix de Lima - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.
No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP) -
01/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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28/08/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 15:43
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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27/08/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005224-17.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Felix de Lima - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP) -
25/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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07/08/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:12
Expedição de Ofício.
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14/01/2025 16:08
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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23/10/2024 01:29
Suspensão do Prazo
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19/08/2024 23:56
Suspensão do Prazo
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23/04/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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13/04/2024 06:59
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/04/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 11:33
Ato ordinatório
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11/04/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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23/03/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
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22/03/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/03/2024 13:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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22/03/2024 12:48
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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22/03/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 12:47
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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29/02/2024 15:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2011
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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