09/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
05/09/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:41

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 11:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/09/2025 10:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001423-63.2025.8.26.0320/SPAUTOR: LUIS FERNANDO BARBOSAADVOGADO(A): ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB SP218048)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para reconhecer a inexigilibidade do débito em face da requerente (relativo ao serviço de internet a partir de janeiro de 2025 , condenar a requerida a cessar as cobranças, sob pena de multa de R$100,00 por cobrança após o trânsito em julgado.

Em razão dos danos morais, condeno a pagar a quantia de R$5.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Caso ainda não o tenha feito, a requerida deverá retirar o equipamento da residencia da parte autora no prazo de trinta dias, sob pena de preclusão.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
26/08/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 07:04

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 08:16

Conclusos para julgamento
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001423-63.2025.8.26.0320/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: LUIS FERNANDO BARBOSAADVOGADO(A): ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB SP218048) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada no prazo de 15 dias.

Local: Limeira
21/08/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:13

Juntada de Petição
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 11:39

Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
31/07/2025 04:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:00

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
29/07/2025 17:00

Determinada a citação
29/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/07/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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