09/09/2025 08:42

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000796-59.2025.8.26.0320/SPAUTOR: LEONARDO COLOMBARI DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO FILHO (OAB CE033599)AUTOR: CASSIA ROGERIA COLOMBARI DE ALMEIDAADVOGADO(A): FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO FILHO (OAB CE033599)RÉU: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.AADVOGADO(A): GUILHERME CÉSAR MAURO PONTES (OAB SP419320)ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB SP195328)RÉU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/AADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)RÉU: SCOPE BRASIL LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MONTEIRO (OAB SP498917)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar os requeridos a revisão do valor cobrado com dedução dos juros e encargos posteriores a 26/06/2025.

Em razão dos danos morais, condeno os requeridos solidariamente a pagarem a quantia de R$5.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
21/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 07:04

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
11/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
11/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
08/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
08/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
07/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 18:55

Juntada de Petição
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 13:49

Juntada de Petição - SCOPE BRASIL LTDA (SP498917 - LUIZ CARLOS MONTEIRO)
31/07/2025 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/07/2025 13:33

Juntada de Petição
14/07/2025 10:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
08/07/2025 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/07/2025 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
04/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:24

Determinada a citação
04/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:31

Juntada de Petição
23/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
17/06/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 07:24

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/06/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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