TJSP - 1022450-92.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022450-92.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Renato de Oliveira de Francisco -
Vistos.
Recebo a petição de fls.54/56 como Emenda à Inicial.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
21/08/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:38
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 09:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/08/2025 16:09
Conclusos para decisão
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15/08/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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