TJSP - 1023212-11.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 08:28
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023212-11.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cibele Aparecida de Mouram Comim -
Vistos.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
21/08/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 09:39
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 09:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/08/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 16:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 12:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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