21/02/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:55

Expedição de documento
21/02/2025 10:52

Baixa Definitiva
21/02/2025 10:50

Expedição de documento
15/10/2024 02:06

Publicação
14/10/2024 09:58

Expedição de documento
14/10/2024 09:57

Ato ordinatório
14/10/2024 09:57

Expedição de documento
14/10/2024 00:01

Remetidos os Autos
11/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 23:21

Conclusos
10/10/2024 21:53

Transitado em Julgado
24/07/2024 04:01

Publicação
23/07/2024 09:30

Expedição de documento
23/07/2024 09:30

Ato ordinatório
23/07/2024 09:28

Expedição de documento
23/07/2024 05:30

Remetidos os Autos
22/07/2024 14:34

Julgada improcedente a ação
17/07/2024 10:03

Conclusos
03/07/2024 14:42

Petição Juntada
28/06/2024 09:14

Expedição de documento
28/06/2024 09:14

Ato ordinatório
23/05/2024 13:55

Petição Juntada
19/05/2024 10:49

Expedição de documento
08/05/2024 10:26

Expedição de documento
08/05/2024 10:25

Ato ordinatório
13/11/2023 01:19

Publicação
10/11/2023 12:00

Remetidos os Autos
10/11/2023 11:36

Ato ordinatório
21/09/2023 03:18

Publicação
20/09/2023 00:02

Remetidos os Autos
19/09/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:47

Conclusos
18/09/2023 11:20

Expedição de documento
15/09/2023 17:48

Petição Juntada
01/09/2023 03:17

Publicação
31/08/2023 11:49

Remetidos os Autos
31/08/2023 00:03

Remetidos os Autos
30/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:34

Conclusos
28/08/2023 12:02

Documento Juntado
28/08/2023 12:02

Petição Juntada
28/08/2023 12:02

Documento Juntado
25/08/2023 02:19

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Fratucelli Dainese (OAB 459370/SP) Processo 1010835-70.2023.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antonio Luiz Bianco -

Vistos.

Para apreciação do pedido de gratuidade, o impetrante deverá apresentar declaração completa de imposto de renda do exercício 2023, ou comprovante obtido junto ao site da Receita Federal da não entrega da declaração no período, ou recolher as custas iniciais (guia DARE, cód. 230-6), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos
23/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:55

Conclusos
23/08/2023 09:44

Expedição de documento
22/08/2023 18:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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