05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REINALDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS, PROCESSO Nº 1517398-17.2019.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu MAICON SILVA GOULART, que atualmente encontra(m)-se emlocal incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência de Instrução,Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 21/10/2025 às 13:30h, no ForoCentral Criminal - Juri, no 2º Andar - rua 5 - Sala 372, na Avenida Doutor Abraão Ribeiro,313, Barra Funda, São Paulo, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:27

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
14/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:45

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 01:30:00, 5ª Vara do Júri.
14/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
08/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:41

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:14

Expedição de Ofício.
03/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:39

Edital Juntado
13/05/2025 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 05:36

Remetido ao DJE
13/05/2025 05:35

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:22

Documento Juntado
12/05/2025 17:20

Documento Juntado
12/05/2025 17:13

Documento Juntado
12/05/2025 17:09

Ofício Expedido
12/05/2025 17:09

Edital Expedido
12/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:08

Mandado Expedido
12/05/2025 17:00

Documento Juntado
12/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:01

Audiência Não Realizada
12/05/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento
12/05/2025 14:20

Documentos de Qualificação Juntados
12/05/2025 13:30

Petição Juntada
12/05/2025 13:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:50

Petição Juntada
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:33

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/05/2025 00:10

Remetido ao DJE
09/05/2025 00:00

Petição Juntada
08/05/2025 15:57

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 15:42

Mandado Expedido
08/05/2025 15:40

Ofício Expedido
08/05/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:15

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:37

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:53

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 21:10

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
09/04/2025 16:30

Petição Juntada
09/04/2025 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:52

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 10:59

Documento Juntado
19/03/2025 15:04

Ofício Expedido
19/03/2025 11:25

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 15:45

Audiência redesignada
13/03/2025 15:45

Termo de Audiência Expedido
13/03/2025 15:44

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 15:12

Audiência Realizada
13/03/2025 14:26

Documento Juntado
11/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:03

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:50

Petição Juntada
10/03/2025 01:55

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 01:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:04

Mandado Expedido
27/02/2025 10:44

Documento Juntado
27/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 05:34

Remetido ao DJE
24/02/2025 17:10

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
24/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:00

Petição Juntada
13/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:34

Remetido ao DJE
13/02/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:14

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
14/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
10/01/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2025 14:36

Mandado Juntado
10/01/2025 13:50

Petição Juntada
10/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 12:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2024 12:29

Mandado Juntado
10/12/2024 12:16

Remetido ao DJE
10/12/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:28

Mandado Expedido
04/12/2024 13:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:56

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 13:51

Documento Juntado
25/11/2024 13:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/11/2024 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 16:30

Mandado Expedido
21/11/2024 16:21

Mandado Expedido
21/11/2024 16:19

Mandado Expedido
20/11/2024 00:06

Remetido ao DJE
19/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
18/11/2024 20:50

Petição Juntada
18/11/2024 19:10

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
18/11/2024 17:40

Petição Juntada
18/11/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2024 11:19

Documento Juntado
18/11/2024 10:30

Rol de Testemunha Juntado
14/11/2024 17:13

Ofício Expedido
14/11/2024 17:13

Ofício Expedido
14/11/2024 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento
12/11/2024 15:42

Termo de Audiência Expedido
11/11/2024 15:06

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 15:03

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 14:46

Audiência Realizada
11/11/2024 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/11/2024 12:20

Petição Juntada
01/11/2024 20:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2024 20:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2024 20:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2024 20:42

Mandado Juntado
30/10/2024 20:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2024 20:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/10/2024 22:58

Suspensão do Prazo
24/10/2024 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/10/2024 19:08

Mandado Juntado
16/10/2024 19:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2024 19:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 17:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/10/2024 17:13

Documento Juntado
11/10/2024 17:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/10/2024 16:51

Documento Juntado
10/10/2024 16:51

Documento Juntado
10/10/2024 16:51

Documento Juntado
10/10/2024 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 16:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024 16:28

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:09

Ofício Expedido
09/10/2024 10:54

Mandado Expedido
09/10/2024 10:53

Mandado Expedido
09/10/2024 10:53

Mandado Expedido
09/10/2024 10:53

Mandado Expedido
09/10/2024 10:53

Mandado Expedido
09/10/2024 10:52

Mandado Expedido
09/10/2024 10:52

Mandado Expedido
09/10/2024 10:52

Mandado Expedido
09/10/2024 10:51

Mandado Expedido
09/10/2024 10:51

Mandado Expedido
09/10/2024 10:51

Mandado Expedido
09/10/2024 10:50

Mandado Expedido
09/10/2024 05:34

Remetido ao DJE
09/10/2024 05:34

Remetido ao DJE
08/10/2024 20:16

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 19:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/09/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:11

Termo de Audiência Expedido
18/09/2024 10:14

Petição Juntada
17/09/2024 17:59

Audiência de Instrução e Julgamento
17/09/2024 17:58

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 16:36

Audiência Realizada
17/09/2024 16:16

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 22:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:31

Petição Juntada
16/09/2024 14:32

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/09/2024 13:37

Petição Juntada
16/09/2024 13:36

Petição Juntada
16/09/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 11:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
13/09/2024 15:21

Petição Juntada
13/09/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:31

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 13:03

Mandado Expedido
12/09/2024 13:03

Mandado Expedido
12/09/2024 12:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:41

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 10:01

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 05:33

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/09/2024 05:26

Petição Juntada
09/09/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/09/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/09/2024 17:03

Mandado Juntado
09/09/2024 17:03

Mandado Juntado
09/09/2024 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2024 15:31

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/08/2024 12:38

Mandado Expedido
21/08/2024 12:37

Mandado Expedido
19/08/2024 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 20:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/08/2024 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2024 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024 14:54

Certidão Juntada
25/07/2024 11:08

Ofício Expedido
24/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 15:05

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2024 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
23/07/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:08

Certidão Juntada
22/07/2024 14:19

Documento Juntado
22/07/2024 14:11

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/07/2024 18:40

Petição Juntada
19/07/2024 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 14:42

Contramandado de Prisão Expedido
19/07/2024 14:42

Contramandado de Prisão Expedido
19/07/2024 14:41

Contramandado de Prisão Expedido
19/07/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 09:01

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:24

Petição Juntada
15/07/2024 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:21

Pedido de Habilitação Juntado
15/07/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2024 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 08:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2024 14:56

Ofício Expedido
10/07/2024 14:56

Ofício Expedido
04/07/2024 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 13:56

Documento Juntado
04/07/2024 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 17:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 17:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 17:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 17:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 16:47

Ofício Expedido
03/07/2024 16:46

Ofício Expedido
03/07/2024 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 14:47

Mandado Juntado
03/07/2024 14:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2024 14:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2024 14:40

Mandado Expedido
03/07/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento
02/07/2024 17:34

Termo de Audiência Expedido
01/07/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 14:53

Audiência Realizada
01/07/2024 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 09:23

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 09:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2024 09:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2024 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2024 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 17:30

Petição Juntada
28/06/2024 14:30

Petição Juntada
28/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
27/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:00

Petição Juntada
27/06/2024 12:03

Remetido ao DJE
27/06/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 18:00

Petição Juntada
26/06/2024 18:00

Rol de Testemunha Juntado
26/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
25/06/2024 14:03

Audiência de Instrução
25/06/2024 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:01

Protocolo Juntado
25/06/2024 09:35

Protocolo Juntado
24/06/2024 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024 12:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/06/2024 12:52

Mandado Juntado
21/06/2024 16:51

Petição Juntada
20/06/2024 20:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 20:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 20:49

Mandado Juntado
20/06/2024 20:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2024 19:29

Documento Juntado
19/06/2024 19:26

Documento Juntado
19/06/2024 19:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/06/2024 16:49

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 15:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024 15:02

Edital Expedido
18/06/2024 14:58

Ofício Expedido
18/06/2024 14:58

Edital de Citação Expedido
18/06/2024 14:58

Edital Expedido
18/06/2024 14:57

Ofício Expedido
17/06/2024 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 18:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024 17:20

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
17/06/2024 16:48

Ofício Expedido
17/06/2024 16:42

Edital de Citação Expedido
17/06/2024 15:46

Mandado Expedido
17/06/2024 15:46

Mandado Expedido
17/06/2024 15:45

Mandado Expedido
17/06/2024 15:45

Mandado Expedido
17/06/2024 15:45

Mandado Expedido
17/06/2024 15:44

Mandado Expedido
17/06/2024 15:44

Mandado Expedido
17/06/2024 15:43

Mandado Expedido
17/06/2024 15:43

Mandado Expedido
17/06/2024 14:00

Mandado Expedido
17/06/2024 13:59

Mandado Expedido
17/06/2024 13:45

Ofício Expedido
17/06/2024 13:44

Ofício Expedido
17/06/2024 13:42

Edital Expedido
17/06/2024 13:41

Edital de Citação Expedido
17/06/2024 12:49

Mandado Expedido
17/06/2024 12:47

Mandado Expedido
17/06/2024 12:47

Mandado Expedido
17/06/2024 12:47

Mandado Expedido
17/06/2024 12:46

Mandado Expedido
17/06/2024 12:46

Mandado Expedido
17/06/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
12/06/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:00

Audiência de Instrução e Julgamento
22/05/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 18:20

Embargos de Declaração Juntados
17/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
16/05/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2024 08:41

Suspensão do Prazo
15/04/2024 11:04

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024 11:02

Ofício Juntado
22/03/2024 19:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/03/2024 10:20

Petição Juntada
15/03/2024 15:30

Petição Juntada
15/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:20

Petição Juntada
13/03/2024 15:10

Resposta à Acusação Juntada
12/03/2024 19:12

Documento Juntado
08/03/2024 10:31

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2024 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/03/2024 14:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/03/2024 12:50

Defesa Prévia Juntada
22/02/2024 13:48

Mandado de Citação Expedido
22/02/2024 12:56

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 12:42

Apensado ao processo
22/02/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 10:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/02/2024 19:20

Petição Juntada
05/02/2024 16:28

Mandado de Citação Expedido
05/02/2024 13:45

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 11:10

Petição Juntada
02/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:05

Remetido ao DJE
02/02/2024 09:05

Remetido ao DJE
01/02/2024 19:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 16:11

Informações Prestadas Juntadas
01/02/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:02

Ofício Urgente Expedido
01/02/2024 09:12

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/02/2024 09:11

Pedido de Informações Juntado
19/01/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
19/01/2024 12:38

Informações Prestadas Juntadas
19/01/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:06

Ofício Urgente Expedido
19/01/2024 10:01

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:00

Pedido de Informações Juntado
18/01/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 16:58

Mandado de Citação Expedido
18/01/2024 15:51

Petição Juntada
18/01/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 10:47

Remetido ao DJE
17/01/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:07

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:30

Petição Juntada
10/01/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
09/01/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 19:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
08/01/2024 22:55

Suspensão do Prazo
08/01/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:20

Petição Juntada
15/12/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 17:04

Edital de Citação Expedido
15/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
14/12/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 17:13

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:12

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 13:30

Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/12/2023 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
13/12/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:48

Informações Prestadas Juntadas
13/12/2023 13:49

Ofício Urgente Expedido
11/12/2023 21:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/12/2023 14:01

Pedido de Informações Juntado
28/11/2023 16:10

Petição Juntada
27/11/2023 16:00

Resposta à Acusação Juntada
24/11/2023 15:04

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:49

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 14:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/11/2023 13:10

Petição Juntada
22/11/2023 17:00

Resposta à Acusação Juntada
20/11/2023 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2023 15:10

Resposta à Acusação Juntada
16/11/2023 19:09

Carta Precatória Digitalizada
14/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 14:07

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 09:45

Mandado de Citação Expedido
14/11/2023 09:45

Mandado de Citação Expedido
14/11/2023 09:44

Mandado de Citação Expedido
14/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
13/11/2023 16:36

Informações Prestadas Juntadas
13/11/2023 16:13

Ofício Urgente Expedido
13/11/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 15:20

Petição Juntada
10/11/2023 10:41

Pedido de Informações Juntado
10/11/2023 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023 16:45

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:35

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 15:57

Protocolo Juntado
09/11/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/11/2023 12:36

Mandado Juntado
09/11/2023 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 18:00

Petição Juntada
27/10/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
25/10/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 18:40

Petição Juntada
21/10/2023 10:30

Petição Juntada
20/10/2023 22:46

Suspensão do Prazo
20/10/2023 13:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
20/10/2023 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 18:10

Petição Juntada
10/10/2023 14:35

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/10/2023 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 19:50

Resposta à Acusação Juntada
09/10/2023 16:44

Carta Precatória Expedida
09/10/2023 13:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
09/10/2023 12:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
09/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 11:14

Contramandado de Prisão Expedido
09/10/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
06/10/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 17:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
05/10/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 17:10

Petição Juntada
02/10/2023 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/09/2023 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 12:20

Procuração/substabelecimento Juntada
29/09/2023 12:20

Petição Juntada
28/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
27/09/2023 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023 15:16

Ofício Urgente Expedido
27/09/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 12:47

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:46

Pedido de Informações Juntado
27/09/2023 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2023 09:00

Procuração/substabelecimento Juntada
27/09/2023 09:00

Resposta à Acusação Juntada
22/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 15:58

Termos de Declarações Juntados
22/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2023 08:56

Conclusos para decisão
20/09/2023 08:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/09/2023 14:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/09/2023 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2023 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2023 19:20

Mandado Juntado
17/09/2023 19:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2023 19:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/09/2023 19:50

Petição Juntada
11/09/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 14:49

Contramandado de Prisão Expedido
11/09/2023 12:30

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/09/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
06/09/2023 17:29

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/09/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:12

Conclusos para decisão
05/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 17:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
05/09/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 11:52

Petição Juntada
05/09/2023 11:46

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 11:46

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 11:45

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 11:44

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 11:44

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 11:44

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 11:43

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 11:43

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 11:30

Petição Juntada
05/09/2023 08:40

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
04/09/2023 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:14

Ofício Expedido
04/09/2023 17:14

Ofício Expedido
04/09/2023 17:14

Ofício Expedido
04/09/2023 17:14

Ofício Expedido
04/09/2023 17:14

Ofício Expedido
04/09/2023 17:14

Ofício Expedido
04/09/2023 17:14

Ofício Expedido
04/09/2023 17:13

Ofício Expedido
04/09/2023 13:28

Certidão Criminal Juntada
04/09/2023 13:28

Certidão Criminal Juntada
04/09/2023 13:28

Certidão Criminal Juntada
04/09/2023 13:28

Certidão Criminal Juntada
04/09/2023 13:28

Certidão Criminal Juntada
04/09/2023 13:28

Certidão Criminal Juntada
04/09/2023 13:28

Certidão Criminal Juntada
04/09/2023 13:28

Certidão Criminal Juntada
04/09/2023 11:50

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/09/2023 11:42

Documento Juntado
01/09/2023 18:41

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 17:50

Manifestação MP ao Juiz Juntada
01/09/2023 16:12

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 16:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 18:54

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
31/08/2023 18:52

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
31/08/2023 17:40

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
31/08/2023 15:50

Manifestação MP ao Juiz Juntada
31/08/2023 10:50

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/08/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 13:40

Petição Juntada
30/08/2023 11:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
29/08/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 16:41

Petição Juntada
28/08/2023 13:57

Evoluída a Classe
28/08/2023 11:38

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 11:30

Documento Juntado
28/08/2023 11:22

Documento Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB 155216/SP), Marcos Paulo Lopes Barbosa (OAB 324771/SP), Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB 452506/SP) Processo 1517398-17.2019.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: MARIA EDUARDA FARIA DE ALMEIDA GAMES, MELQUISEDEQUE ALVES DINO -

Vistos. 1) Recebo a denúncia ofertada contra DANIEL DE ALMEIDA FERRO, DANDARA ADRIELE ANDRADE, LETÍCIA OLIVEIRA SILVA LIMA, MARIA EDUARDA FARIA DE ALMEIDA GAMES, MAICON SILVA GOULART, MELQUISEDEQUE ALVES DINO, REINALDO FRANCISCO RIBEIRO e ALEX LEANDRO STOQUE PATAQUINI, qualificados nos autos, pois presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

A materialidade está demonstrada pelo laudo necroscópico de fls. 1684/1689 e os indícios da autoria necessários nessa fase do procedimento vêm amparados nos depoimentos das testemunhas policiais militares (fls. 10/11 e 12), dos amigos de vítima (fls. 13/14) e do manobrista do estacionamento onde ocorreram os fatos (fls. 15), todos ouvidos pela autoridade policial. 2) Providenciem-se as folhas de antecedentes criminais atualizadas dos réus, bem como as certidões do que nelas constar; 3) O pedido de prisão preventiva contra DANIEL DE ALMEIDA FERRO, DANDARA ADRIELE ANDRADE, LETÍCIA OLIVEIRA SILVA LIMA, MAICON SILVA GOULART, MELQUISEDEQUE ALVES DINO, REINALDO FRANCISCO RIBEIRO e ALEX LEANDRO STOQUE PATAQUINI, também merece acolhimento, uma vez presentes os requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal.

Os denunciados têm como atividade preponderante o tráfico ilícito de entorpecentes.

O modo como o crime foi praticado é indicativo de sua periculosidade.

Dois dos réus estão presos por outros processos e os demais não foram localizados para serem ouvidos.

Seu paradeiro incerto pode vir a atrapalhar o andamento da instrução criminal e impedir a aplicação da lei penal.

Assim, expeçam-se mandados de prisão em seu desfavor, com urgência. 4) Citem-se os acusados para que eles, no prazo de 10 (dez) dias, por advogado, respondam à acusação por escrito, na forma do que prevê o art. 406 do Código de Processo Penal.

Façam-se consignar nos mandados de citação que, caso os acusados não possam constituir advogado, declarando-o ao oficial de justiça, ser-lhes-á nomeada a Defensoria Pública para oferecer resposta, sem prejuízo de que, a qualquer tempo, possam constituir defensor de sua escolha. 5) Por fim, regularizem-se os autos, devendo a denúncia, peça inaugural do processo, constar de seu início, como prevê o art. 90 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
25/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 16:32

Documento Juntado
25/08/2023 16:11

Documento Juntado
25/08/2023 15:42

Mandado de Prisão Expedido
25/08/2023 15:38

Mandado de Prisão Expedido
25/08/2023 15:37

Mandado de Prisão Expedido
25/08/2023 15:36

Mandado de Prisão Expedido
25/08/2023 15:35

Mandado de Prisão Expedido
25/08/2023 15:33

Mandado de Prisão Expedido
25/08/2023 15:32

Mandado de Prisão Expedido
25/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:40

Denúncia Juntada
22/08/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 19:16

Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
21/08/2023 19:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/08/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:48

Ofício Juntado
16/08/2023 09:47

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:30

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:30

Remetido ao DJE
14/08/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:50

Petição Juntada
14/07/2023 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 20:00

Relatório Final Juntado
13/07/2023 17:54

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/07/2023 17:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/06/2023 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 12:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/06/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 09:32

Pedido de Prazo Juntada
02/05/2023 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/01/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 14:50

Pedido de Prazo Juntada
25/11/2022 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 11:29

Pedido de Prazo Juntada
07/11/2022 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 13:25

Pedido de Prazo Juntada
19/07/2022 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2022 13:18

Pedido de Prazo Juntada
18/04/2022 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2022 15:01

Pedido de Prazo Juntada
13/04/2022 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 08:55

Pedido de Prazo Juntada
28/02/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2022 12:00

Remetido ao DJE
25/02/2022 11:35

Decisão
22/02/2022 11:30

Apensado ao processo
17/02/2022 16:38

Conclusos para decisão
17/02/2022 14:30

Petição Juntada
17/02/2022 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 18:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/02/2022 17:13

Pedido de Prazo Juntada
09/12/2021 16:48

Ofício Juntado
09/12/2021 16:46

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2021 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 17:32

Decisão
29/11/2021 13:58

Conclusos para decisão
26/11/2021 16:00

Petição Juntada
25/11/2021 17:46

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
25/11/2021 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 20:40

Petição Juntada
17/11/2021 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 16:10

Mandado Juntado
17/11/2021 16:10

Mandado Juntado
17/11/2021 16:10

Mandado Juntado
17/11/2021 16:10

Pedido de Prazo Juntada
04/11/2021 15:23

Apensado ao processo
04/10/2021 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2021 17:42

Decisão
04/10/2021 15:08

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:50

Petição Juntada
01/10/2021 16:59

Documento Juntado
01/10/2021 16:59

Auto de Apreensão Juntado
01/10/2021 16:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/10/2021 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 16:17

Documento Juntado
01/10/2021 16:17

Mandado Juntado
01/10/2021 16:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/10/2021 14:40

Petição Juntada
01/10/2021 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 13:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/10/2021 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2021 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2021 18:59

Pedido de Prazo Juntada
19/08/2021 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 18:36

Pedido de Prazo Juntada
11/06/2021 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 22:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021 22:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 18:51

Pedido de Prazo Juntada
14/04/2021 21:49

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:03

Suspensão do Prazo
18/03/2021 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2021 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2021 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 18:08

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2021 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2021 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2020 13:02

Pedido de Prazo Juntada
20/10/2020 06:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2020 23:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2020 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2020 12:57

Pedido de Prazo Juntada
03/08/2020 20:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2020 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2020 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 17:20

Petição Juntada
31/07/2020 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 18:29

Pedido de Prazo Juntada
30/07/2020 18:29

Documento Juntado
31/03/2020 22:13

Suspensão do Prazo
21/03/2020 00:05

Suspensão do Prazo
16/03/2020 23:58

Suspensão do Prazo
27/02/2020 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2020 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2020 15:53

Inquérito Policial Juntado
20/02/2020 15:53

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2020 22:01

Suspensão do Prazo
21/01/2020 17:13

Documento Juntado
14/01/2020 17:21

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
10/01/2020 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2020 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2020 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2020 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2019 11:09

Pedido de Prazo Juntada
27/12/2019 11:09

Alvará de Soltura Juntado
26/09/2019 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2019 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 19:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2019 19:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2019 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2019 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2019 19:14

Alvará de Soltura Juntado
25/09/2019 18:12

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
25/09/2019 17:30

Decisão
25/09/2019 16:34

Conclusos para decisão
25/09/2019 15:10

Petição Juntada
25/09/2019 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2019 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 11:01

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2019 10:34

Pedido de Prazo Juntada
25/09/2019 10:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/09/2019 10:28

Laudo IC - Objeto Juntado
25/09/2019 10:28

Laudo IC - Objeto Juntado
25/09/2019 10:28

Documento Juntado
25/09/2019 10:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/09/2019 10:00

Laudo IC - Objeto Juntado
25/09/2019 10:00

Interrogatório Juntado
25/09/2019 10:00

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
25/09/2019 10:00

Termos de Declarações Juntados
24/09/2019 23:00

Petição Juntada
24/09/2019 18:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/09/2019 18:07

Laudo IC - Objeto Juntado
24/09/2019 18:07

Mandado Juntado
24/09/2019 18:07

Documento Juntado
24/09/2019 18:07

Decisão Digitalizada
24/09/2019 18:07

Mandado Juntado
12/09/2019 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2019 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2019 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2019 15:18

Decisão
05/09/2019 18:50

Conclusos para decisão
04/09/2019 15:30

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/08/2019 18:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2019 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2019 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2019 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2019 11:53

Decisão Digitalizada
26/08/2019 16:35

Conclusos para decisão
26/08/2019 14:20

Petição Juntada
26/08/2019 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2019 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019 11:38

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2019 11:25

Apensado ao processo
25/08/2019 19:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/08/2019 11:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/08/2019 11:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/08/2019 14:46

Conclusos para decisão
14/08/2019 15:50

Petição Juntada
09/08/2019 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2019 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2019 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2019 14:22

Decisão
08/08/2019 13:31

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2019 10:49

Conclusos para decisão
31/07/2019 10:39

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2019 07:40

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
31/07/2019 07:40

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
30/07/2019 15:52

Petição Juntada
29/07/2019 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2019 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 02:42

Relatório Final Juntado
26/07/2019 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2019 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2019 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2019 18:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2019 16:01

Mandado de Prisão Expedido
25/07/2019 16:01

Alvará de Soltura Expedido
25/07/2019 15:14

Decisão
25/07/2019 11:46

Conclusos para decisão
24/07/2019 19:00

Petição Juntada
23/07/2019 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2019 15:05

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/07/2019 15:05

Redistribuição de Processo - Saída
22/07/2019 15:05

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2019 12:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/07/2019 12:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/07/2019 12:37

Documento Juntado
22/07/2019 12:37

Documento Juntado
19/07/2019 16:25

Ofício Expedido
19/07/2019 16:12

Mandado de Prisão Expedido
19/07/2019 15:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/07/2019 10:24

Certidão Juntada
19/07/2019 10:24

Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2019 10:24

Certidão Juntada
19/07/2019 08:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
19/07/2019 08:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
19/07/2019 06:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000715-02.2022.8.26.0601

Vilma Aparecida Formagio

Taiane Maiara Gomes Lopes

Advogado: Daily Baldi Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1000870-27.2015.8.26.0673

Floralco Acucar e Alcool LTDA.

Cemig Distribuicao S/A

Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2015 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0000521-35.1998.8.26.0318

Banco do Brasil S/A

Joaquim Margonar

Advogado: Darcio Jose da Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/1998 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000850-59.2020.8.26.0291

Justica Publica

Murilo Rodrigues de Figueiredo

Advogado: Mauro Henrique Cenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2020 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1012090-41.2023.8.26.0576

Ronaldo Lundin Bonfim

Claro S/A

Advogado: Vitor Alves da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 12:48

Exibir Processo