TJSP - 1048310-55.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

SERGIO AGNALDO LOQUETTI

CPF *85.***.*13-11

Advogados

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB: 247760/SP

CPF *21.***.*92-93

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 16:49

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/04/2025 16:29

    Conclusos para Sentença

  • 27/02/2025 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/01/2025 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 12:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2024 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2024 17:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/08/2024 19:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/07/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 01:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 18:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/02/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/12/2023 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2023 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 11:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/08/2023 09:32

    Conclusos para Sentença

  • 29/08/2023 12:06

    Contestação Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB 247760/SP) Processo 1048310-55.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Agnaldo Loquetti - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

    Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2023 19:15

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/08/2023 11:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/08/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 19:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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