29/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
23/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001251-41.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Edson Ribeiro Ognibene -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido.

Tratando-se de ente publico, não há que falar-se em recolhimento do valor da taxa de preparo.

Ao autor para apresentação de contrarrazões.

Após, e regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP)
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:14

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:29

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/06/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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