26/04/2025 01:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 19:05

Petição Juntada
15/04/2025 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 09:57

Documento Juntado
08/04/2025 03:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Hernane Noronha Pires (OAB 394180/SP), Marcos Correia Piqueira Maia (OAB 146276/RJ) Processo 1000023-18.2022.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito nomeado, desde que preenchidos corretamente todos os itens do Comunicado Conjunto nº 474/2017.

Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.

Intime-se
31/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:15

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/03/2025 14:35

Petição Juntada
12/02/2025 22:02

Suspensão do Prazo
31/01/2025 04:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:45

Petição Juntada
27/09/2024 22:05

Petição Juntada
13/09/2024 09:46

Petição Juntada
14/08/2024 10:05

Documento Juntado
16/05/2024 12:35

Petição Juntada
18/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 07:29

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:25

Petição Juntada
04/10/2023 19:55

Petição Juntada
03/10/2023 01:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
22/09/2023 16:17

Petição Juntada
22/09/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 11:35

Petição Juntada
21/09/2023 17:55

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Hernane Noronha Pires (OAB 394180/SP), Marcos Correia Piqueira Maia (OAB 146276/RJ) Processo 1000023-18.2022.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA -

Vistos.

O deslinde do feito passa por questão contábil consistente na verificação da regularidade do creditamento realizado pela embargante.

Sendo assim, defiro a prova pericial, conforme requerido pela embargante, fixando como ponto controvertido o que consta do auto de infração.

Para realização de perícia contábil nomeio o Sr.

VALMIR DE SOUZA JOSÉ, Fones: (11) 2577.0026 e 2577.0459.

Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, determino as seguintes providências: 1) fixo o prazo de 90 dias para entrega do laudo pericial, com início a partir do momento em que os autos estiverem à disposição do perito para elaboração da prova, podendo tal prazo ser prorrogado em caso de necessidade justificada; 2) No prazo de 15 dias a partir da ciência desta, as partes deverão: I - arguir impedimento ou suspeição do perito conforme o caso; II - indicar assistentes técnicos; III - formular quesitos.

Após a manifestação das partes, intime-se por via eletrônica o perito, o qual deverá informar se aceita o encargo (467 CPC), e, no prazo de 05 dias, apresentar proposta de honorários periciais (artigo 465, § 2º, do CPC).

Após, intimem-se as partes acerca da proposta dos honorários para manifestação no prazo de 05 dias (artigo 465, § 3º, CPC).

Oportunamente, tornem os autos à conclusão para o arbitramento dos honorários periciais.

Intime-se.
25/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2023 22:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2023 10:05

Petição Juntada
28/03/2023 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 21:35

Petição Juntada
28/11/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
25/11/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 16:24

Decurso de Prazo
20/07/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 05:37

Remetido ao DJE
19/07/2022 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 14:45

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:35

Petição Juntada
14/07/2022 19:15

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
06/06/2022 01:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2022 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:02

Remetido ao DJE
10/05/2022 15:17

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
09/05/2022 16:26

Conclusos para decisão
07/04/2022 20:25

Petição Juntada
28/01/2022 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:03

Remetido ao DJE
27/01/2022 16:27

Não Recebidos os Embargos à Execução
27/01/2022 15:17

Conclusos para decisão
27/01/2022 15:15

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
27/01/2022 14:55

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2022 14:54

Apensado ao processo
17/01/2022 22:04

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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