02/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:25

Prazo
11/06/2025 15:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 21:06

Acórdão registrado
09/06/2025 17:07

Julgado virtualmente
02/06/2025 09:20

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/05/2025 17:15

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 18:25

Processo Cadastrado
04/04/2025 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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