19/08/2025 11:58

Prazo
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0027584-08.2011.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Secretário Municipal de Saude de Jundiai - Apelado: Bento Pero - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Kelly Cristina da Silva (OAB: 126887/SP) - 1º andar
18/08/2025 10:31

Ato ordinatório
16/07/2025 14:40

Situação de Julgado
12/05/2025 10:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/05/2025 13:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 17:11

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 17:01

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/03/2015 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
10/10/2014 16:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2014 16:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
26/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2014 00:00

Publicado em
30/05/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
14/05/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
14/05/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
13/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2014 00:00

Decisão Monocrática registrada
12/05/2014 00:00

Decisão Monocrática
07/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
06/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
06/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
28/02/2014 00:00

Publicado em
19/02/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/02/2014 00:00

Publicado em
19/02/2014 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2014 00:00

Distribuído por sorteio
15/02/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
15/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
08/06/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032978-17.2013.8.26.0053

Polytechno Industrias Quimicas LTDA

Procurador Geral do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Lacerda da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2014 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1035318-27.2024.8.26.0506

Luis Ricardo Altoe &Amp; Cia LTDA

Vm Marcenaria LTDA.

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1025629-03.2025.8.26.0577

Jose do Carmo Serrinha

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Joao Vitor Alves dos Santos Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 01:23

Exibir Processo

Processo nº 0029734-80.2013.8.26.0053

Mic - Mecanica Industrial Centro LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos de Oliveira Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2014 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1052441-55.2021.8.26.0114

Olinda Aparecida da Silva Alves

Carlos Alberto de Campos

Advogado: Luiz Carlos Andrade Favaron Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 19:19

Exibir Processo