TJSP - 0026600-24.2011.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Burza Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:58
Prazo
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0026600-24.2011.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Luiz Avanci (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Felipe Martins Pereira (OAB: 279264/SP) - 1º andar -
18/08/2025 10:31
Ato ordinatório
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16/07/2025 14:06
Situação de Julgado
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08/05/2025 10:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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02/05/2025 03:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 15:27
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 15:20
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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31/07/2015 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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29/10/2014 18:57
Juntada de Outros documentos
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29/10/2014 18:57
Juntada de Outros documentos
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01/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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02/06/2014 00:00
Publicado em
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30/05/2014 00:00
Expedição de Certidão.
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23/05/2014 00:00
Publicado em
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16/05/2014 00:00
Acórdão registrado
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16/05/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
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14/05/2014 00:00
Não-Provimento
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14/05/2014 00:00
Julgado
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09/05/2014 00:00
Publicado em
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25/04/2014 00:00
Incluído em pauta para 25/04/2014 12:00:00 local.
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23/04/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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22/04/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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14/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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14/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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09/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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09/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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28/02/2014 00:00
Publicado em
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19/02/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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19/02/2014 00:00
Publicado em
-
19/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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17/02/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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14/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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14/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/02/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2014
Ultima Atualização
05/08/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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