09/09/2025 22:22

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000348-19.2025.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Danilo Ramos Costa -

Vistos. 1-Recebo o recurso inominado (ps.174/212), atribuindo-lhe ambos os efeitos, nos termos do artigo 43, da Lei nº. 9.099/95. 2-Intime-se o recorrido a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 dias. 3-Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA (OAB 469497/SP)
25/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:07

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
30/06/2025 05:29

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
07/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:47

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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