19/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011400-94.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Santos de Oliveira - Cbr 083 Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Fls. 334/338: Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Fls. 339/352: às contrarrazões, no prazo legal.

Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: RODRIGO CURY BICALHO (OAB 114555/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), DANIELA GALVÃO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB 415203/SP), CRISTIANA NEVES D ALMEIDA (OAB 300058/SP)
18/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 21:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 05:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento
09/05/2025 06:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 06:00

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:46

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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