28/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:12

Expedição de outros documento.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004259-26.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: Maria Neuza de Oliveira Covre - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Pic Pay Serviços S/A - Recorrido: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Constata-se que as partes não foram regularmente intimadas da sentença que julgou os embargos de declaração (fl. 590).

Diante disso, determino o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja providenciada a devida intimação das partes acerca da referida decisão, com a abertura do prazo recursal, nos termos do art. 50 da Lei n. 9.099/95.

Destaco que não cabe complementação do Recurso Inominado de fls. 480/489, em virtude da rejeição dos embargos declaratórios (art. 1.024, § 5º, do CPC).

Intimem-se. - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP)
25/08/2025 15:30

Prazo
25/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 07:06

Despacho
25/08/2025 07:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:32

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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