21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0964169-88.2012.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
20/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 00:08

Suspensão do Prazo
11/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:26

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 23:52

Suspensão do Prazo
17/10/2024 21:14

Suspensão do Prazo
10/10/2024 22:14

Suspensão do Prazo
05/10/2024 00:05

Suspensão do Prazo
03/10/2024 16:13

Publicação de Edital Juntada
30/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2023 17:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:54

Autos no Prazo
27/09/2023 11:53

Recebidos os autos do Advogado
20/09/2023 11:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/09/2023 16:47

Autos no Prazo
07/09/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:31

Ato ordinatório
17/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:16

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 18:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:28

Autos no Prazo
27/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 17:01

Autos no Prazo
26/01/2023 10:15

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:31

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 13:30

Autos no Prazo
14/06/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:48

Mudança de Magistrado
12/04/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:45

Serventuário
29/11/2021 16:58

Recebidos os autos do Advogado
17/11/2021 14:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/11/2021 18:20

Serventuário
04/11/2021 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 13:13

Serventuário
16/06/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2021 18:49

Serventuário
14/06/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 16:11

Serventuário
03/09/2020 16:39

Autos no Prazo
27/08/2020 14:28

Expedição de Carta.
27/08/2020 14:28

Expedição de Carta.
27/08/2020 14:27

Expedição de Carta.
04/03/2020 16:56

Serventuário
28/11/2019 16:25

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 09:58

Remetidos os Autos à Minuta
25/11/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 14:06

Recebidos os autos do Advogado
30/07/2019 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/07/2019 15:57

Autos no Prazo
29/07/2019 13:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 17:17

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 15:51

Autos no Prazo
17/06/2019 12:57

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2019 16:18

Recebidos os autos da Conclusão
13/06/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 13:14

Expedição de Carta.
06/02/2019 13:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 16:48

Recebidos os autos da Conclusão
28/01/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 15:18

Autos no Prazo
22/10/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 16:49

Ato ordinatório
31/07/2018 16:32

Recebidos os autos da Conclusão
26/07/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 22:32

Suspensão do Prazo
04/06/2018 19:34

Suspensão do Prazo
18/05/2018 21:25

Suspensão do Prazo
11/05/2018 22:31

Suspensão do Prazo
27/04/2018 16:48

Autos no Prazo
26/04/2018 12:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2018 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2017 15:42

Expedição de Carta.
28/11/2017 15:42

Expedição de Carta.
28/11/2017 15:35

Expedição de Carta.
28/11/2017 15:26

Expedição de Carta.
14/11/2017 17:37

Recebidos os autos da Conclusão
14/11/2017 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2017 17:31

Recebidos os autos da Conclusão
14/07/2017 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 12:56

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2017 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2017 10:40

Juntada de Ofício
02/02/2017 11:15

Juntada de Ofício
02/02/2017 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 13:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2016 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 11:09

Expedição de Alvará.
17/11/2016 09:08

Expedição de Alvará.
30/08/2016 17:41

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2016 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 14:51

Conclusos para despacho
05/07/2016 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 12:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 12:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 12:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2016 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2016 03:13

Suspensão do Prazo
23/10/2015 10:47

Expedição de Mandado.
23/10/2015 08:24

Expedição de Mandado.
19/08/2015 18:16

Recebidos os autos da Conclusão
17/08/2015 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2015 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 12:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2015 14:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/03/2015 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2015 16:21

Autos no Prazo
24/02/2015 11:08

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2015 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2015 14:11

Ato ordinatório
21/11/2014 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2014 17:07

Autos no Prazo
27/10/2014 11:17

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2014 11:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2014 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2014 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2014 17:46

Ato ordinatório
27/06/2014 18:30

Expedição de Carta.
27/06/2014 11:16

Expedição de Carta.
27/06/2014 11:16

Expedição de Carta.
16/05/2014 15:48

Recebidos os autos da Conclusão
07/05/2014 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2014 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2014 14:12

Recebidos os autos da Conclusão
01/04/2014 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2014 14:48

Autos no Prazo
27/02/2014 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2014 13:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2014 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2014 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2014 17:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2013 17:05

Mandado Devolvido na Central de Mandados
21/11/2013 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2013 18:28

Expedição de Mandado.
18/11/2013 15:13

Recebidos os autos da Conclusão
06/11/2013 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2013 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2013 10:17

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2013 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2013 00:00

Expedição de Carta.
06/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2013 00:00

Autos no Prazo
14/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2013 00:00

Autos no Prazo
17/01/2013 00:00

Expedição de Carta.
07/12/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/11/2012 00:00

Recebida a Petição Inicial
30/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/11/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2012

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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