TJSP - 1002889-21.2024.8.26.0081
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002889-21.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mauricio Gati de Souza -
VISTOS.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Proceda a Serventia o cadastro do acórdão, atualizando-se a movimentação unitária.
O V.
Acórdão reformou integralmente a sentença proferida às fls. 98/101, para reconhecer o direito do autor a incidência do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias sobre a Bonificação por Resultado, apostilando-se, e condenar o réu ao pagamento de eventual diferença do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias, cujo valor deverá ser apurado em cumprimento de sentença, observando-se a prescrição quinquenal e os parâmetros de atualização monetária.
Assim, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de trinta (30) dias promover o incidente de execução da sentença nos termos do comunicado 438/2016, juntando-se as peças necessárias.
Decorrido o prazo, com ou sem interposição de incidente, arquivem-se estes autos com as anotações e averbações de praxe.
Intimem-se a requerida via portal Eletrônico Intime-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP) -
14/08/2024 08:53
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 16:39
Juntada de Petição de Réplica
-
09/08/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2024 20:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 16:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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