18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017553-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANA PAULA DO NASCIMENTO PAULINO - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de pena.

Servirá a cópia desta decisão como ofício e intimação do sentenciado.

P.R.I.C. - ADV: GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP)
15/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 00:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:47

Juntada de Petição de parecer
21/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017553-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANA PAULA DO NASCIMENTO PAULINO - A sentenciada encontra-se cumprindo a pena em prisão albergue domiciliar, e compareceu em unidade de saúde.

Aguarde-se o cumprimento de penas. - ADV: GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP)
20/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:34

Juntada de Ofício
15/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 22:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:55

Juntada de Petição de parecer
08/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:10

Juntada de Ofício
08/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
08/08/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:41

Juntada de Ofício
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:20

Autos no Prazo
21/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:21

Juntada de Ofício
18/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:51

Juntada de Ofício
03/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:18

Juntada de Petição de parecer
26/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:50

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
10/06/2025 09:02

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:56

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:20

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:08

Juntada de Petição de parecer
07/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 16:42

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:59

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:47

Expedição de Alvará.
09/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:14

Concedida a Prisão Domiciliar
08/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
08/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:27

Homologado o Cálculo
14/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:34

Declarada a Remição
31/01/2025 10:45

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:22

Desacolhida a Prisão Domiciliar
23/01/2025 01:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:32

Expedição de Ofício.
23/12/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:36

Homologado o Cálculo
10/12/2024 20:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 20:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:15

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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