02/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001894-06.2023.8.26.0616 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Camily Novais da Silva - Apelante: Thauannata Lopes dos Santos - Apelante: Wadson Fernandes Santos - Apelante: Jones Santos Ferreira - Apelante: CAIO PEREIRA DA SILVA - Apelante: ELIANE LOPES DE AMORIM - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 190 do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Vagner Ferraz (OAB: 152743/SP) - Lucas Nanes Ferraz (OAB: 472400/SP) - Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP) - Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB: 282353/SP) - Henrique Batista Leite (OAB: 260753/SP) - Marcos Antonio Santos da Silva (OAB: 270966/SP) - Anderson Caio da Silva Lima (OAB: 384559/SP) - Laila Martina de Paula Borges (OAB: 443566/SP) - 10º andar
19/08/2025 13:36

Protocolo Juntado
19/08/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:51

Protocolo Juntado
13/01/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/10/2024 09:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/10/2024 09:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/10/2024 16:09

Guia Eletrônica Enviada
22/10/2024 18:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/10/2024 14:38

Guia Eletrônica Rejeitada
22/10/2024 09:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/10/2024 12:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:05

Guia Eletrônica Enviada
17/10/2024 14:48

Juntada de Mandado
17/10/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 10:17

Guia Eletrônica Enviada
17/10/2024 10:14

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:56

Apensado ao processo
15/10/2024 14:47

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 14:21

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 14:14

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 14:04

Guia Eletrônica Enviada
11/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 17:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
06/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 17:07

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 14:11

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:08

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:08

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 14:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
19/09/2024 09:46

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2024 14:43

Desmembramento de Feitos
13/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/09/2024 23:18

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 03:49:27, 2ª Vara Criminal.
30/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:51

Juntada de Mandado
20/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 15:10

Apensado ao processo
19/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
14/08/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:04

Juntada de Ofício
12/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:33

Expedição de Ofício.
12/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:26

Juntada de Mandado
09/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:18

Juntada de Ofício
06/08/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:20

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:17

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:15

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:10

Expedição de Ofício.
05/08/2024 12:33

Juntada de Ofício
05/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:09

Expedição de Ofício.
05/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 05:20:26, 2ª Vara Criminal.
02/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:54

Juntada de Mandado
02/08/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:26

Não Concedida a Liberdade Provisória
30/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 12:22

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:36

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 22:33

Não Concedida a Liberdade Provisória
04/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:51

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:26

Decretada a prisão preventiva
26/06/2024 12:23

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:12

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/05/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
22/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
20/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 22:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:13

Juntada de Ofício
29/04/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 14:22

Juntada de Mandado
26/04/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:35

Juntada de Ofício
22/04/2024 15:18

Juntada de Ofício
22/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 11:45

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:42

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:34

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:30

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:12

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:02

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
25/03/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:33

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:56

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/03/2024 15:21

Apensado ao processo
06/03/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/02/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:27

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
09/02/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 19:42

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:22

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 15:18

Juntada de Mandado
06/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:49

Juntada de Mandado
06/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 09:46

Juntada de Mandado
31/01/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:52

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:22

Juntada de Mandado
29/01/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:30

Evoluída a classe de 280 para 283
23/01/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:19

Expedição de Ofício.
19/01/2024 15:19

Expedição de Ofício.
19/01/2024 15:18

Expedição de Ofício.
19/01/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:48

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:48

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:48

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:36

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:35

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:35

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 10:33

Recebida a denúncia
18/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2024 09:52

Apensado ao processo
18/01/2024 09:52

Incidente Processual Instaurado
17/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:20

Apensado ao processo
17/01/2024 12:19

Incidente Processual Instaurado
17/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:17

Apensado ao processo
16/01/2024 12:16

Apensado ao processo
16/01/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva com Substituição por Prisão Domiciliar
16/01/2024 10:52

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:26

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:07

Apensado ao processo
09/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:26

Apensado ao processo
09/01/2024 15:26

Incidente Processual Instaurado
08/01/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
26/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023 16:30

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2023 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:40

Expedição de Ofício.
19/12/2023 14:40

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:39

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:39

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:38

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/12/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 13:51

Mudança de Magistrado
19/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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