01/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000992-92.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Sileide dos Santos Florentino - Uma vez que presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), RECEBO o recurso inominado em ambos os efeitos - preservada a eficácia de eventual tutela provisória concedida e não revogada ou modificada no curso processual (Artigo 296 do Código De Processo Civil/2015).

INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões ao recurso, obrigatoriamente por intermédio de advogado (Artigo 41, §2º, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de dez dias, salientando que nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) Respondido o recurso ou defluído o prazo in albis, ENCAMINHEM-SE os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, com as cautelas de praxe. - ADV: DANIELI DA COSTA MARTINS (OAB 424380/SP)
20/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 23:48

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:29

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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