TJSP - 0006352-52.2016.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO CEZAR DE OLIVEIRA

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006352-52.2016.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rogerio Cezar de Oliveira - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Rogerio Cezar de Oliveira, MTR: 621522-2, RG: 13488419, RGC: 51960339, RJI: 170289991-42, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

    Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 25/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:56

    Concedida Progressão de regime

  • 21/07/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 21:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 18:53

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 23:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:35

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 20/03/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 10:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 10:15

    Protocolo Juntado

  • 16/10/2024 07:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:09

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 16:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 15:58

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/08/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:41

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/07/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/06/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:43

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/01/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 08:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/12/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 06:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:11

    Declarada a Remição

  • 02/06/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 11:38

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 15:38

    Declarada a Remição

  • 03/12/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2017 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2017 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2017 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2016 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2016 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2016 09:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2016 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2016 18:49

    Decisão

  • 15/03/2016 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 11:32

    Apensado ao processo

  • 15/03/2016 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2016 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2016 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2016 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2016 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2016 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2016 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 10:11

    Desapensado do processo

  • 14/03/2016 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2016 15:54

    Apensado ao processo

  • 11/03/2016 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2016 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2016 14:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/03/2016 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 13:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2016 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 12:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008747-21.2025.8.26.0009

Condominio Ed Morada dos Passaros

Daiane do Amaral Fernandes

Advogado: Jucimar Souza Tenorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1535546-18.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Natalia Bezerra Fernandes

Advogado: Carlos Vilar Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0012470-40.2018.8.26.0032

Associacao dos Servidores do Departament...

Wilson Roberto Reis Ferreira

Advogado: Celia de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2017 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1010806-74.2025.8.26.0625

Fabiano Vinicius da Silva Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 7001555-33.2010.8.26.0405

Justica Publica

Gilmar de Souza Freitas

Advogado: Mariana Olga Nose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2024 12:11

Exibir Processo