28/08/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014365-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Paulo Roberto Batista de Oliveira -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 278967/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 08:20

Conclusos para julgamento
20/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:23

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
01/03/2025 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2025 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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