TJSP - 0012494-38.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012494-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1029990-49.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eduardo Rocha Lemes - ESMAEL PINTO FERREIRA -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença, regrado pelos artigos 523 e seguintes do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) devedor(es), por seu(s) advogado(s) a, no prazo de 15 dias, efetuar(em) o pagamento do débito reclamado, sob pena de incidir em multa e honorários de 10% sobre o valor devido e posterior penhora, independentemente de nova ordem (§3º do art. 523).
Int. - ADV: LUIZ CESAR TREVISAN (OAB 25533/PR), KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA (OAB 171127/SP) -
21/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 18:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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