02/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008971-18.2025.8.26.0577 (processo principal 1038994-95.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o valor devido em R$ 9.780,74, excluindo-se os pedidos incompatíveis com o regime de execução contra a Fazenda Pública, mantendo-se o regime de correção monetária e juros pela taxa SELIC conforme estabelecido na sentença exequenda.

Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor no montante ora fixado, caso esteja dentro dos valores estipulados pelo Município executado em legislação local.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% do excesso cobrado. - ADV: EMERSON TRAVISANI (OAB 458588/SP), JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA (OAB 457697/SP), EMERSON TRAVISANI (OAB 458588/SP)
29/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008971-18.2025.8.26.0577 (processo principal 1038994-95.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE -

Vistos.

Fls. 46/49: Recebo a impugnação ofertada, determinando a suspensão da execução.

Intime-se o(a) exequente/impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias.

Int. - ADV: EMERSON TRAVISANI (OAB 458588/SP), JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA (OAB 457697/SP)
21/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:19

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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