08/09/2025 13:34

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
08/09/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE CAETANO GABRIEL. Justiça gratuita: Deferida.
06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
04/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001458-36.2025.8.26.0348/SP AUTOR: JOSUE CAETANO GABRIELADVOGADO(A): MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante dos documentos apresentados, concedo justiça gratuita em favor da parte autora (anote-se). 2.

Sempre que se cogita no crescimento das taxas de inadimplência, aumenta a distribuição de ações que, a exemplo desta, procuram modificar o que foi contratado.

Em sede de antecipação de tutela, entretanto, é inviável proceder à revisão sumária e unilateral do valor das mensalidades ou coibir o exercício de direito legítimo de cobrança ou retomada do bem financiado por parte da instituição financeira.

Assim não fosse, estar-se-ia liminarmente burlando o princípio do pacta sunt servanda, sendo, no mais, certo que a matéria em discussão pode comportar análise mais aprofundada.

Ademais, por se tratar de financiamento de bem móvel mediante parcelas fixas e juros pré-estabelecidos, difícil vislumbrar, neste momento, a configuração de anatocismo.

Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada, com a ressalva de que o autor poderá, por sua conta e risco, depositar em juízo os valores que entende devidos, sem que isso impeça os efeitos da mora, tais como busca e apreensão do veículo em ação própria, negativação e protesto. 3.

Cite-se pelo portal eletrônico para responder em quinze dias, com as advertências legais.

RODRIGO SOARES 02/09/2025
02/09/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:33

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001458-36.2025.8.26.0348 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá na data de 15/08/2025.
19/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:36

Despacho
15/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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