22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025091-22.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Beatriz Ferreira da Silva Scola -

Vistos.

Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas.

Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 15 de agosto de 2025. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
21/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

AC 33 - Servidor - SJ dos Campos - Saúde - Majoração - Insalubridade - COVID 19 - Retroativos
21/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029849-30.2014.8.26.0577

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Fernando Vinicius Maia

Advogado: Marcia Rocha Tavares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2015 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1029849-30.2014.8.26.0577

Fernando Vinicius Maia

Andre de Almeida Ribeiro

Advogado: Marcia Rocha Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2014 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1001240-10.2024.8.26.0408

Joao Roberto dos Santos

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Marta Suely Martins da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1024853-03.2025.8.26.0577

M J Almeida Tome Eireli - ME

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Caio Henrique Vilela Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 03:58

Exibir Processo

Processo nº 4009035-36.2025.8.26.0002

Peterson Guilherme Junio Ferreira SA

Banco C6 S.A

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo