TJSP - 1033863-13.2021.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

JOAO CARLOS VITAL

OAB: 216798/SP

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON

OAB: 408257/SP

CPF *06.***.*65-16

Polo Passivo

Partes

ERPG PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 21.272.057/0001-10

Advogados

NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA

OAB: 317206/SP

CPF *38.***.*02-65

Terceiro

Partes

RUBENS CAVALHEIRO JUNIOR (PERITO)

CPF *19.***.*31-87

NUNES, BATISTA E RIPARI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 21.272.057/0001-10

Advogados

HILA EUGENIA JUNQUEIRA DE ANDRADE

OAB: 371947/SP

CPF *75.***.*78-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1033863-13.2021.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Erpg Participações Ltda - Nunes, Batista e Ripari Participações e Empreendimentos Imobiliarios S/A -

    Vistos.

    Fls. 651/653: Na esteira do que restou decidido a fls. 603, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da expropriada, da quantia depositada a fls. 648.

    Sem prejuízo, manifeste-se a SABESP sobre o saldo remanescente apontado pela expropriada, observando-se o deliberado a fls. 641/642.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Int. - ADV: JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP), NICOLLE FERNANDA ALVES SILVA GOMES (OAB 317206/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP)

  • 21/08/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:19

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 20/08/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:24

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:03

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 26/05/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:02

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 14:57

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/04/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 04:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 10:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/10/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 11:49

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 07/06/2024 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 14:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/03/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 04:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 16:38

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 18/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 05:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 09:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:11

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 12:38

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 09:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/10/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 19:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2022 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 12:46

    Ato ordinatório

  • 05/05/2022 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 10:34

    Ato ordinatório

  • 31/03/2022 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 09:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 17:28

    Decisão

  • 15/03/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 11:20

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 15/02/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 04:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 04:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 18:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 17:02

    Decisão

  • 17/12/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2021 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 16:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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