26/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035814-71.2023.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

Vistos.

Com a reserva dos honorários, fl. 374, intime-se o perito para realização da perícia, ressaltando-se que ele deve se atentar quanto ao requerido pelo Município a fl. 355, entrando em contato com o Assistente Técnico Municipal antes de informar a data e, assim, evitando conflito de agendas.

Int. - ADV: LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP)
21/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:36

Ato ordinatório
29/07/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:58

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:03

Ato ordinatório
26/05/2025 13:03

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
27/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:40

Ato ordinatório
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:11

Ato ordinatório
03/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:45

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
14/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:40

Ato ordinatório
03/07/2024 12:39

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2024 11:45

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
05/05/2024 11:11

Suspensão do Prazo
02/02/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:47

Ato ordinatório
01/02/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 11:24

Expedição de Mandado.
18/12/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 09:28

Conclusos para decisão
11/12/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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