TJSP - 1007737-52.2023.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 06:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007737-52.2023.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Abilio Waldyr da Silva e outro - Abilio Waldyr da Silva - - Maria Aparecida da Silva e Silva -
Vistos.
Intime-se o Município a providenciar, em 10 dias, integral atendimento ao determinado as fls. 693/694- informações sobre a fase atual do REURB do núcleo urbano objeto dos autos.
Com a resposta, intime-se o requerido para manifestação.
Após, abra-se vista ao Ministério Público.
Em seguida, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença.
Int.- - ADV: MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARÃES (OAB 220678/SP), MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARÃES (OAB 220678/SP), AMALU DE MELLO GUIMARÃES (OAB 424891/SP), AMALU DE MELLO GUIMARÃES (OAB 424891/SP), AMALU DE MELLO GUIMARÃES (OAB 424891/SP), AMALU DE MELLO GUIMARÃES (OAB 424891/SP) -
21/08/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/05/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/01/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/01/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 03:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:32
Expedição de Ofício.
-
06/04/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:44
Expedição de Ofício.
-
02/12/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 10:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.
-
11/09/2023 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:25
Ato ordinatório
-
22/08/2023 22:33
Juntada de Petição de Réplica
-
21/08/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:53
Ato ordinatório
-
26/07/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 16:47
Decisão Determinação
-
06/07/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
27/06/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:38
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 16:05
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/03/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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