TJSP - 1019336-22.2022.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

CPF *47.***.*37-49

Advogados

VALDIR GIOVANELLI COSTA

OAB: 76134/SP

CPF *05.***.*47-08

Terceiro

Partes

ANTONIO SERGIO FERRI DA SILVA FILHO

CPF *78.***.*23-07

RUBENS CAVALHEIRO JUNIOR (PERITO)

CPF *19.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019336-22.2022.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Francisco de Assis Fernandes -

    Vistos.

    Fls. 213: Suspendo o curso processual por 90 dias nos termos do requerido pelo Município.

    Decorrido o prazo, intime-se a autora a manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

    Ciência às partes e MP.

    Int.. - ADV: VALDIR GIOVANELLI COSTA (OAB 76134/SP)

  • 21/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/08/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 06:27

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2025 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2024 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2024 08:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 00:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 09:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/02/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 08:24

    Decisão Determinação

  • 16/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

  • 31/10/2023 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:10

    Juntada de Decisão

  • 01/03/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:02

    Ato ordinatório

  • 05/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 14:59

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 05/10/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 14:21

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 21/09/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 09:20

    Decisão Determinação

  • 12/09/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 06:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/07/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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