21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007024-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Silvia Mendes Calvo -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: ANDRE CORDO BRITTO (OAB 483987/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
05/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:06

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:59

Declarada incompetência
04/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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