09/09/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:09

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 16:50

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:08

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001444-89.2025.8.26.0562/SP AUTOR: MARIA NEIDE DE LIMAADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela requerida pela autora para que o réu suspenda todos os descontos decorrente do contrato N° 998000798189, objeto de fraude, caso os descontos já tenham sido efetuados no mês corrente, que os valores descontados sejam imediatamente restituídos à parte autora, mediante depósito judicial ou crédito em folha e, não inscreva o nome da autora nos cadastros de inadimplentes.

Alega que em 10/03/2025, a autora recebeu uma mensagem no WhatsApp, o qual se identificou como atendente do réu A autora é pessoa idosa, com 70 anos, considerada hiper vulnerável e, possui histórico de depressão e outras patologias Nas mensagens em questão, o suposto funcionário do Banco informou todos os dados da autora, inclusive informando os empréstimos que ela tinha e dizendo que um dos empréstimos seria “comprado” e ainda lhe restaria um troco, de aproximadamente cinco mil reais, que seria creditado em sua conta.

A autora, por sua vez, questionou que não tinha limite para a realização de empréstimos, uma vez que já tinha empréstimos consignados pelo INSS.

Porém, o suposto funcionário informou que com a compra deste empréstimo, seria liberada uma nova margem que lhe permitiria receber o valor em questão como “troco”.

Diante do fornecimento de todas as suas informações aceitou realizar uma chamada de vídeo.

Na chamada de vídeo em questão, o funcionário a instruiu que fosse enviado um código de confirmação, simulando ser procedimento do banco para cancelamento de contratação indevida.

Posteriormente, a autora descobriu que foi celebrado, sem seu consentimento ou ciência, um contrato de empréstimo pessoal n. 998000798189 com valor financiado de R$ 5.839,98 em 36 parcelas de R$ 1.348,04, com valor total a ser pago de R$ 48.529,44, tendo sido liberado R$ 5.643,00.

Ocorre que o valor total do empréstimo R$ 5.643,00 mais a quantia de R$ 246,00 oriunda de outro empréstimo que a autora desconhece, totalizando R$ 5.894,90, foi transferido no mesmo dia mediante a chave PIX: +5521982526819, para a conta de titularidade de RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, mantida junto ao Banco Bradesco S.A.

Pugna pela concessão da tutela. O réu veio aos autos se manifestar sobre o pedido de tutela, arguindo não haver os requisitos ensejadores da medida liminar vez que não existe prova inequívoca da verossimilhança do direito e tampouco pedido de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pede o indeferimento.

Inicialmente, observo que os documentos juntados pela autora evidenciam a probabilidade do direito, conferindo verossimilhança às alegações, preenchendo os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada.

Em sede de cognição sumária, o periculum in mora decorre da manutenção dos descontos do contrato mencionado na inicial sendo que a cobrança pode gerar irreparáveis prejuízos, frisando que o deferimento da medida liminar não constitui providência de difícil reversão.

Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória para determinar que a requerido suspenda os descontos decorrente do contrato N° 998000798189, descrito na inicial, bem como se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, obstando-se de efetuar tais cobranças até o julgamento da lide, sob pena de incorrer em multa de R$ 500,00, a cada nova infração à ordem judicial, respeitando-se o limite do Juizado Especial Cível. Intime-se o requerido, pela via postal, a dar cumprimento à presente ordem, expedindo-se o necessário.

Int.
18/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:36

Concedida a tutela provisória
15/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
13/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:58

Despacho
11/08/2025 14:56

Juntada de Petição
11/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2025 06:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:12

Determinada a citação
22/07/2025 18:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA NEIDE DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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