TJSP - 0015406-48.2013.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:57
Prazo Intimação - 10 Dias
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0015406-48.2013.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Geraldo Medeiros de Souza - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luciane Melilo Dilascio (OAB: 176426/SP) (Procurador) - Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador) - Antonio Carlos Nunes Junior (OAB: 183642/SP) - 1º andar -
18/08/2025 10:33
Ato ordinatório
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15/07/2025 21:21
Situação de Julgado
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28/04/2025 17:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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26/04/2025 18:23
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 17:31
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 17:23
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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04/07/2015 12:02
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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19/06/2015 08:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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30/04/2015 10:11
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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10/11/2014 17:37
Juntada de Outros documentos
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10/11/2014 17:37
Juntada de Outros documentos
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15/10/2014 12:29
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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09/10/2014 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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26/09/2014 11:36
Juntada de Outros documentos
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15/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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02/07/2014 00:00
Publicado em
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01/07/2014 00:00
Expedição de Certidão.
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18/06/2014 00:00
Publicado em
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16/06/2014 00:00
Acórdão registrado
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16/06/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
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11/06/2014 00:00
Não-Provimento
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11/06/2014 00:00
Julgado
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05/06/2014 00:00
Publicado em
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05/06/2014 00:00
Publicado em
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20/05/2014 00:00
Incluído em pauta para 20/05/2014 12:00:00 local.
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16/05/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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15/05/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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14/05/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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14/05/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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08/05/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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08/05/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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13/03/2014 00:00
Publicado em
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12/03/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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12/03/2014 00:00
Conclusos para decisão
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10/03/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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06/03/2014 00:00
Publicado em
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06/03/2014 00:00
Publicado em
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21/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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21/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/02/2014 00:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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20/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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19/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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19/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2014
Ultima Atualização
17/06/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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