TJSP - 0016282-16.2010.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Notarangeli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:58
Prazo
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0016282-16.2010.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Secretário Municipal de Saude de Jundiai - Apelado: Maria Cachulo Ferman - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - José Mateus Lopes Soares da Silva (OAB: 202626/SP) - 1º andar -
18/08/2025 10:31
Ato ordinatório
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15/07/2025 21:41
Situação de Julgado
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28/04/2025 18:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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27/04/2025 03:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/02/2025 15:43
Remetidos os Autos para Local Externo
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12/02/2025 15:26
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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27/03/2015 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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05/11/2014 12:09
Juntada de Outros documentos
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05/11/2014 12:09
Juntada de Outros documentos
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18/09/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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23/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/06/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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14/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/04/2014 00:00
Publicado em
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25/04/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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14/04/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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11/04/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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10/04/2014 00:00
Decisão Monocrática registrada
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10/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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10/04/2014 00:00
Decisão Monocrática
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07/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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04/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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01/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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28/02/2014 00:00
Publicado em
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19/02/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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19/02/2014 00:00
Publicado em
-
19/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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17/02/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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15/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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15/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/02/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2014
Ultima Atualização
04/06/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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