30/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:56

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0014958-98.2012.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Maria Inez de Barros Nowill Mariano (OAB: 67028/SP) - Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Procurador) - 1º andar
18/08/2025 10:38

Ato ordinatório
15/07/2025 21:13

Situação de Julgado
26/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 13:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 12:54

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 12:45

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
10/06/2015 10:21

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
10/06/2015 00:00

Publicado em
30/03/2015 18:32

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
23/01/2015 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
19/01/2015 12:11

Despacho
17/01/2015 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
15/12/2014 19:01

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
14/10/2014 11:42

Conclusos para decisão
14/10/2014 11:31

Realizado Cancelamento de Carga
06/10/2014 18:15

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
22/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
11/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
10/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
25/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2014 00:00

Publicado em
13/05/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
08/05/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
07/05/2014 00:00

Publicado em
01/05/2014 00:00

Acórdão registrado
30/04/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
29/04/2014 00:00

Provimento em Parte
29/04/2014 00:00

Julgado
24/04/2014 00:00

Publicado em
11/04/2014 00:00

Incluído em pauta para 11/04/2014 12:00:00 local.
10/04/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
09/04/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
04/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
03/04/2014 00:00

Publicado em
03/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2014 00:00

Publicado em
02/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
31/03/2014 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
26/03/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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