TJSP - 0012014-16.2010.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0012014-16.2010.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Aparecida dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador) - Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) - Renato Gustavo Storch (OAB: 242229/SP) - 1º andar -
16/04/2014 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2014 10:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2014 13:12
Recebidos os autos
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21/02/2014 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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20/02/2014 10:39
Ato ordinatório praticado
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19/02/2014 11:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/02/2014 11:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/02/2014 10:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 16:51
Recebidos os autos
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10/02/2014 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2014 16:59
Ato ordinatório praticado
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03/02/2014 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2014 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2014 17:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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07/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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30/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
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16/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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24/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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24/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2013 00:00
Expedição de Mandado.
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12/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2013 00:00
Expedição de Ofício.
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11/04/2013 00:00
Expedição de Ofício.
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11/03/2013 00:00
Expedição de Certidão.
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11/03/2013 00:00
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
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10/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25102, classe_nova: 120
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05/11/2011 00:00
Conclusos para julgamento
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05/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2011 00:00
Conclusos para julgamento
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05/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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27/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
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04/09/2010 16:09
Recebidos os autos
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04/08/2010 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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04/08/2010 17:06
Distribuído por sorteio
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26/07/2010 00:00
Conclusos para julgamento
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05/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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14/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2010
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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