TJSP - 0003838-30.2021.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2024 12:28
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2024 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/02/2024 20:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2023 01:25
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 07:46
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 07:46
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Fonseca de Macedo Pinto (OAB 142137/SP) Processo 0003838-30.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO GONCALVES MARQUES -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado LUCIANO GONCALVES MARQUES.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 91 (noventa e um) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 28/03/2023 a 23/06/2023 e 26/06/2023 a 09/08/2023 (fls. 197).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 30 (trinta) dias de pena em favor do executado LUCIANO GONCALVES MARQUES, MT: 1165542-0 SAP, RG: 34893687, RJI: 170379598-59, preso e recolhido no Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições.
Vista do novo cálculo de liquidação da pena.
P.I.C. -
23/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:35
Declarada a Remição
-
22/08/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 11:55
Declarada a Remição
-
06/07/2023 11:55
Declarada a Remição
-
06/07/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 15:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 07:50
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 19:43
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 19:42
Concedida Progressão de regime
-
01/12/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 20:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 20:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 20:43
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 20:28
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 20:27
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 20:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
02/02/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 07:10
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 07:42
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 07:42
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 07:41
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 07:41
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 07:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 14:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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