TJSP - 1500167-58.2023.8.26.0673

1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO BRAZ

Advogados

JOSE LUIZ PINTO BENITES

OAB: 168924/SP

CPF *02.***.*50-96

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

MARCELO ROCHA PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLA MICHELE CALUINI CORDEIRO

CPF *33.***.*71-79

GABRIEL BARBOSA AGUIAR

CPF *02.***.*56-10

EDESIO DE OLIVEIRA LADEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/07/2024 15:25

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 07:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 20:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 15:50

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 08:41

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:43

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Luiz Pinto Benites (OAB 168924/SP) Processo 1500167-58.2023.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCO ANTONIO BRAZ -

    Vistos.

    Recebo o recurso e as razões do recurso interpostos pela defesa em seus jurídicos e regulares efeitos de direito, bem como as contrarrazões ofertada pelo Ministério Público.

    Arbitro os honorários advocatícios em 70% fixado na tabela da PGE-OAB ao advogado nomeado (fl. 67), expedindo-se certidão.

    Certifique a z. serventia o trânsito em julgado para a acusação.

    Desnecessária a formação de autos suplementares com cópias do feito, pois o processo é digital e a consulta permanece possível no sistema.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, via SAJ-PG5, no prazo e com as cautelas de praxe, com as homenagens de estilo.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/08/2023 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/08/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 11:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2023 02:15:00, Vara Única.

  • 19/06/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:59

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 08:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 08:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:18

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 31/05/2023 17:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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