TJSP - 1502452-98.2023.8.26.0616

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERINALDO COSTA FROZ JUNIOR

CPF *52.***.*06-38

Advogados

FABRICIO BASTOS

OAB: 446087/SP

CPF *63.***.*75-98

GIOVANNA LACALENDOLA GOMES

OAB: 493112/SP

CPF *73.***.*03-70

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF *57.***.*91-95

JULIO CESAR CASSIMIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/09/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:39

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/09/2025 18:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502452-98.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ERINALDO COSTA FROZ JUNIOR -

    Vistos.

    Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação interposto por ERINALDO COSTA FROZ JUNIOR, em seus regulares efeitos.

    Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões.

    Enfim, remetam-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo, observando-se o disposto nos artigos 102 e 152 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e o Comunicado CG nº 1106/2016. - ADV: GIOVANNA LACALENDOLA GOMES (OAB 493112/SP), FABRÍCIO BASTOS (OAB 446087/SP)

  • 28/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:00

    Recebido o recurso

  • 21/08/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502452-98.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ERINALDO COSTA FROZ JUNIOR - Intimação acerca da r. sentença proferida, a partir da qual fluirá prazo para eventual interposição de recurso: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO Erinaldo da Costa Froz Júnior, à pena de 2 (dois) anos de reclusão com regime aberto, SUBSTITUÍDA na forma adrede mencionada e 10 (dez) dias-multa em seu patamar mínimo, como incurso no artigo 12, da Lei 10.826/03. - ADV: GIOVANNA LACALENDOLA GOMES (OAB 493112/SP), FABRÍCIO BASTOS (OAB 446087/SP)

  • 18/08/2025 18:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:59

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 13/08/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 15:39

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 20:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 20:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2025 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 13:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/11/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 21:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:53

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 06/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:45

    Expedição de Alvará.

  • 01/11/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 16:09

    Recebida a denúncia

  • 01/11/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 16:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 11:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2023 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2023 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2023 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/10/2023 17:37

    Mudança de Magistrado

  • 19/10/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 10:23

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 21/09/2023 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2023 08:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2023 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:12

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/09/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 09:26

    Mudança de Magistrado

  • 20/09/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 22:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1003691-84.2025.8.26.0533

Rhoferaco Comercio de Ferro e Aco LTDA

Envoy Telhados e Cia

Advogado: Diego Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 13:02

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