26/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056000-15.2024.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - João Emílio Rodrigues da Silva - João Batista Buriti - réu revel - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado da sentença.

Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado.

Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019).

Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). 2) Se necessária a intimação do(a) executado(a) por carta, nos termos do art. 513, inc.

II, do CPC, deverá ainda recolher as custas postais, observando que o valor correspondente - R$ 34,35 para cada requerido/executado - deverá ser arrecadado na guia FEDT, código 120-1, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, se concedida nos autos. 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo".

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ANA CARIME FIGUEIREDO FAGÁ MENDES (OAB 300209/SP), ELISON RIZZIOLLI (OAB 339043/SP)
21/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 08:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/07/2025 05:21

Suspensão do Prazo
18/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:37

Expedição de Ofício.
26/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:21

Ato ordinatório
26/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 03:50

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:07

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:07

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:07

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:07

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:06

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:05

Expedição de Carta.
23/01/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:30

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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