09/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
08/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:18

Despacho
08/09/2025 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
06/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 18:13

Expedição de ofício
05/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 17:29

Juntada de Petição
04/09/2025 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
04/09/2025 03:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007183-71.2025.8.26.0100/SP AUTOR: RENATO WILBERTO ZILLIADVOGADO(A): ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial manifestada no evento 32.

No mais, trata-se de pedido de tutela antecipada, em que a parte autora objetiva compelir os réus a retirarem qualquer imagem sua que outrora fora utilizada nas redes socais, bem como que nunca mais se utilizem dela.

A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da tutela de urgência não se fazem presentes.

Isso porque embora tenha noticiado a existência de publicações pretéritas, elas já foram removidas conforme noticiado pelo próprio autor na emenda.

Ademais, caso devidamente comprova nova inserção de sua imagem, poderá o autor trazer a prova aos autos para reexame do pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela requerida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.

Intime-se.
03/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 13:34

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 35
03/09/2025 13:34

Determinada a citação
03/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 18:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:03

Despacho
01/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 49867, Subguia 49298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.033,51
27/08/2025 14:07

Link para pagamento - Guia: 49867, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=49298&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 14:07

Juntada - Guia Gerada - RENATO WILBERTO ZILLI - Guia 49867 - R$ 2.033,51
27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 08:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/08/2025 07:28

Juntada de Petição
22/08/2025 01:08

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007183-71.2025.8.26.0100/SP AUTOR: RENATO WILBERTO ZILLIADVOGADO(A): ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Processo enviado para julgamento automaticamente pelo sistema informatizado por equívoco (evento 11).

No mais, INTIME-SE o(a)(s) autor(a)(es)(as), para que, no PRAZO de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Expeça-se carta de intimação digital.

Intime-se.
18/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:32

Determinada a intimação
18/08/2025 08:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/08/2025 01:05

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 09:42

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 19:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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